31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO VIEIRA FERNANDES PINHEIRO (OAB 27264/PE), ADV: WAGNER PEREIRA DA SILVA FREITAS (OAB 29662/PE), ADV: DIJA ONI GAMA DE OLIVEIRA (OAB 35618/PE), ADV: GUILHERME TRINDADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 21225-APB), ADV: ANDRÉ RICARDO CHAVES LEÃO (OAB 34940/PE) - Processo 0709136-41.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Isenção - REQUERENTE: B1Rozangela Pereira de FreitasB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - Isso posto, ausentes os vícios alegados, não conheço dos embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como lançada.

Intime-se.
15/07/2025 23:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:36

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:59

Processo Reativado
07/01/2025 08:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
06/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
27/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
27/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
27/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
27/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
23/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/12/2024 21:41

Juntada de Petição de Contra-razões
17/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Vieira Fernandes Pinheiro (OAB 27264/PE), Wagner Pereira da Silva Freitas (OAB 29662/PE), Dija Oni Gama de Oliveira (OAB 35618/PE), André Ricardo Chaves Leão (OAB 34940/PE) Processo 0709136-41.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rozangela Pereira de Freitas - Requerido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA), Estado do Acre - Pelo exposto, julgo improcedente a ação de repetição de indébito, com fundamento no art. 373, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC, ficando suspensa a exigência em razão do deferimento da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, CPC).

Insuscetível de reexame necessário.

Publique-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
16/12/2024 13:58

Expedida/Certificada
16/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:04

Ato ordinatório
16/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:00

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 11:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
12/09/2024 14:35

Expedida/Certificada
12/09/2024 13:42

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:45

Mero expediente
11/08/2024 00:15

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
08/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:58

Expedida/Certificada
31/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:59

Ato ordinatório
31/07/2024 08:57

Juntada de Ofício
05/07/2024 14:27

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
02/07/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:10

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:02

Expedida/Certificada
26/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
24/06/2024 13:15

Ato ordinatório
20/06/2024 10:54

Expedida/Certificada
20/06/2024 10:53

Expedida/Certificada
18/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:56

Ato ordinatório
18/06/2024 10:42

Expedição de Ofício.
10/06/2024 12:57

Mero expediente
25/03/2024 11:07

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.
21/03/2024 11:29

Expedida/Certificada
21/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:45

Conclusos para julgamento
04/03/2024 13:15

Mero expediente
05/12/2023 10:37

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 10:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2023 00:53

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:14

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
16/11/2023 14:26

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:09

Expedida/Certificada
16/11/2023 13:08

Expedida/Certificada
15/11/2023 12:00

Declarada incompetência
02/05/2023 09:48

Conclusos para julgamento
15/03/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 14:49

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:44

Publicado ato_publicado em 10/02/2023.
06/02/2023 13:44

Expedida/Certificada
03/02/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:06

Ato ordinatório
04/11/2022 13:47

Juntada de Petição de Réplica
11/10/2022 10:26

Ato ordinatório
19/05/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
10/04/2022 07:46

Expedição de Certidão.
10/04/2022 07:46

Expedição de Certidão.
30/03/2022 19:34

Expedição de Certidão.
30/03/2022 19:34

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:16

Expedição de Mandado.
30/03/2022 09:16

Expedição de Mandado.
30/03/2022 09:10

Ato ordinatório
30/09/2021 16:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.
06/09/2021 21:34

Publicado ato_publicado em 06/09/2021.
02/09/2021 15:23

Expedida/Certificada
02/09/2021 08:08

Tutela Provisória
26/08/2021 16:18

Conclusos para decisão
27/07/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2021 12:39

Expedida/Certificada
08/07/2021 18:21

Mero expediente
07/07/2021 16:25

Conclusos para decisão
07/07/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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