06/06/2025 13:59

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição inicial
12/04/2025 00:17

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:36

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
06/01/2025 16:11

Juntada de Petição de petição inicial
27/12/2024 00:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:52

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Michele de Moraes Stampone (OAB 466763SP), RODRIGO OLIVEIRA SILVA (OAB 287687S/P) Processo 0706078-59.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Raia Drogasil SA - Impetrado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Assim, não atendidos os requisitos estabelecidos no artigo 7º, inciso III, da Lei n. 12.016/2009, indefiro a concessão de liminar, devendo o impetrante aguardar a tramitação regular do mandado de segurança.

Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, e em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que apresente parecer no prazo de 10 (dez) dias.

Dê-se ciência do feito ao Estado do Acre para que, querendo, ingresse no feito.

Intime-se.
16/12/2024 13:58

Expedida/Certificada
16/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
30/10/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:24

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 08:53

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
20/06/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:11

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
03/06/2024 13:44

Expedida/Certificada
03/06/2024 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/05/2024 16:24

Mero expediente
14/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas numero_tema_IRDR
10/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 00:56

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:28

Mero expediente
22/06/2023 11:32

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
21/06/2023 11:52

Conclusos para decisão
19/06/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:14

Expedida/Certificada
26/05/2023 10:22

Mero expediente
25/05/2023 12:27

Conclusos para decisão
19/05/2023 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023 10:02

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2023 07:29

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:29

Expedida/Certificada
15/05/2023 11:31

Expedida/Certificada
12/05/2023 09:05

Declarada incompetência
12/05/2023 07:25

Conclusos para decisão
11/05/2023 10:08

Realizado cálculo de custas
11/05/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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