27/06/2025 04:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 05:51

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS RIBEIRO MARQUES (OAB 5961/AC), ADV: ÁLEFE QUEIROZ COSTA (OAB 5891/AC) - Processo 0705276-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - RECLAMANTE: B1Marlene de Amorim RêgoB0 - RECLAMADO: B1Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERBB0 - Diante do exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

No Sistema dos Juizados Especiais observamos que os artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9.099/95 já concederam às partes, expressamente, a isenção das custas, taxas e honorários sucumbenciais, não havendo, portanto, necessidade de pronunciamento judicial a esse respeito no primeiro grau de jurisdição.

Publicar e intimar.
05/06/2025 14:32

Expedida/Certificada
03/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:56

Enviar para publicação
02/06/2025 20:23

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 11:47

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Álefe Queiroz Costa (OAB 5891/AC), Matheus Ribeiro Marques (OAB 5961/AC) Processo 0705276-14.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marlene de Amorim Rêgo - Reclamado: Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco - SAERB - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
13/12/2024 11:50

Expedida/Certificada
13/12/2024 09:11

Ato ordinatório
11/12/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:56

Expedição de Carta.
11/10/2024 03:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:52

Expedida/Certificada
07/10/2024 11:11

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:08

Enviar para publicação
25/09/2024 08:49

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 11:59

Expedida/Certificada
02/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:10

Expedição de Carta.
02/09/2024 11:06

Enviar para publicação
30/08/2024 11:13

Mero expediente
29/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
29/08/2024 09:39

Classe retificada de 436 para 14695
28/08/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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