21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EUDES MOREIRA DA COSTA (OAB 6653/AC), ADV: EDSON DA SILVA PEREIRA JÚNIOR (OAB 5128/AC) - Processo 0705291-80.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Luzinete dos Santos LimaB0 - RECLAMADO: B1T Aguiar Intermediacao de Veiculos LtdaB0 - SENTENÇA: "Assim, declaro, com fundamento nos arts. 924, II e 925, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), à vista da satisfação da obrigação, a EXTINÇÃO do processo e, em consequência, determino as providências da espécie.

P.R.I.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado."
18/07/2025 10:48

Expedida/Certificada
17/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:43

Recebidos os autos
17/07/2025 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:39

Juntada de Mandado
14/07/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 13:25

Expedição de Mandado.
07/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
23/04/2025 11:30

Expedição de Carta.
07/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:40

Evoluída a classe de 436 para 156
28/03/2025 09:10

Recebidos os autos
28/03/2025 09:10

Outras Decisões
24/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:46

Processo Reativado
22/03/2025 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:57

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:57

Transitado em Julgado em 21/03/2025
28/02/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Moreira da Costa (OAB 6653/AC) Processo 0705291-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luzinete dos Santos Lima - Reclamado: T Aguiar Intermediacao de Veiculos Ltda - Decisão leiga fls. 40/41: "...RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC); JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão da parte autora LUZINETE DOS SANTOS LIMA, condenando a parte ré T AGUIAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA (AGUIAR VEICULOS), a PAGAR à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por dano moral, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE contado a partir dessa data; e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Julgo resolvido o processo com apreciação do mérito (art. 487, I, do CPC).

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95).

Submeto à apreciação da MM.

Juíza Togada." Sentença fls. 42: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 40-41).

P.R.I.A.
27/02/2025 06:12

Expedida/Certificada
24/02/2025 12:58

Recebidos os autos
24/02/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:24

Conclusos para julgamento
07/02/2025 11:02

Infrutífera
30/01/2025 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
27/01/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eudes Moreira da Costa (OAB 6653/AC) Processo 0705291-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luzinete dos Santos Lima - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 07 de fevereiro de 2025, às 07:30h (HORÁRIO LOCAL), para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/exh-ziqp-izy Ficam às partes ADVERTIDAS que: As partes deverão estar online no dia e horário designado para ocorrer a audiência por videoconferência, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso.

O(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos fica(m) responsável(is) de encaminhar o link de acesso a sala de audiência ao(s) seu(s) cliente(s).

No caso de ausência injustificada da parte Reclamante à audiência, implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

Não comparecendo a parte Reclamada à audiência, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte Reclamante, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei 9.099/ 95).

Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.
08/01/2025 12:16

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:10

Expedida/Certificada
16/12/2024 08:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
16/12/2024 05:25

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eudes Moreira da Costa (OAB 6653/AC) Processo 0705291-80.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Luzinete dos Santos Lima - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Ademais, tendo em vista a ausência injustificada da parte reclamada à audiência designada (p. 24), apesar de devidamente citada e intimada (p. 29), decreto, com fundamento no art. 20 da LJE, a sua revelia.

Agende-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se somente a reclamante com as legais advertências.

Dê-se ciência à reclamada acerca da inversão do ônus probatório, intimando-a para, requerendo, apresentar defesa escrita até a data a ser realizada a audiência de instrução.

Intimem-se.
13/12/2024 11:44

Expedida/Certificada
12/12/2024 10:47

Recebidos os autos
12/12/2024 10:47

Decisão de Saneamento e Organização
06/12/2024 12:40

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:40

Evoluída a classe de 436 para 156
06/12/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 12:40

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 14:23

Infrutífera
30/08/2024 11:28

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
29/08/2024 11:15

Expedida/Certificada
29/08/2024 10:29

Expedição de Carta.
28/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/08/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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