TJAC - 0706904-38.2024.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/02/2025 10:12
Arquivado Definitivamente
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11/02/2025 09:50
Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
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11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Márcio Alves do Amor Divino (OAB 62753/GO) Processo 0706904-38.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Rafael Junior da Silva e Silva - Reclamado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Posto isso, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).
Publique-se.
Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.
No Sistema dos Juizados Especiais os artigos 54 e 55 da Lei Federal nº 9.099/95 já concederam às partes, expressamente, a isenção das custas, taxas e honorários sucumbenciais, não havendo, portanto, necessidade de pronunciamento judicial a esse respeito no primeiro grau de jurisdição.
Ademais disso, o Regimento Interno das Turmas Recursais estabelece em seu artigo 8º, inciso VIII, que cabe ao Relator decidir os pedidos de assistência judiciária gratuita no segundo grau de jurisdição.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Arquivem-se os autos, independente de trânsito em julgado. -
10/02/2025 14:17
Expedida/Certificada
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10/02/2025 12:32
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 09:49
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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07/02/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 14:22
Expedida/Certificada
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07/02/2025 08:51
Extinto o processo por desistência
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05/02/2025 10:56
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 08:28
Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
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29/01/2025 14:07
Expedida/Certificada
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29/01/2025 08:48
Ato ordinatório
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27/01/2025 15:44
Juntada de Petição de petição inicial
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17/12/2024 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Francisco Márcio Alves do Amor Divino (OAB 62753/GO) Processo 0706904-38.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Rafael Junior da Silva e Silva - Reclamado: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.
Intime-se. -
16/12/2024 11:53
Expedida/Certificada
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20/11/2024 04:07
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 03:52
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 14:19
Expedição de Mandado.
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12/11/2024 14:10
Enviar para publicação
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12/11/2024 09:24
Outras Decisões
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11/11/2024 08:49
Conclusos para despacho
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08/11/2024 10:37
Classe retificada de 436 para 14695
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08/11/2024 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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