25/11/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:48

Juntada de Petição de petição inicial
06/11/2024 08:08

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 03:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:13

Intimação

ADV: Francisco José Benício Dias (OAB 4284/AC) Processo 0000740-98.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Luiz Carlos Pereira Justo da Silva - No caso, impende reconhecer que o comportamento das vítimas em não atualizarem seus endereços para intimação denota desinteresse no prosseguimento do feito, importando em falta de justa causa e renúncia tácita ao direito de representação, nos termos dos enunciados 99 e 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE).

Ante o exposto, acolho a promoção ministerial e declaro extinta a punibilidade de LUIZ CARLOS PEREIRA JUSTO DA SILVA, com fundamento no art. 107, V, do Código Penal.

Intime-se o MPE e o advogado da parte autora via DJe, arquivando-se os autos, com as baixas necessárias, após o decurso do prazo recursal.
04/11/2024 09:00

Expedida/Certificada
16/10/2024 12:02

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
15/10/2024 07:56

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição inicial
04/10/2024 03:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:51

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:47

Mero expediente
09/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:26

Infrutífera
09/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 05:42

Expedição de Certidão.
04/09/2024 05:42

Expedição de Certidão.
31/08/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 13:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal.
23/08/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
23/08/2024 06:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/08/2024 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:10

Audiência de conciliação Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2024 13:00:00, Juizado Especial Criminal.
29/07/2024 08:13

Mero expediente
26/07/2024 08:06

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição inicial
02/06/2024 01:55

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:46

Mero expediente
21/05/2024 12:30

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:27

Infrutífera
21/05/2024 05:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:30

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 21:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 12:00:00, Juizado Especial Criminal.
29/04/2024 14:14

Mero expediente
25/04/2024 08:37

Conclusos para despacho
24/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição inicial
08/03/2024 00:31

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
26/02/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:05

Mero expediente
15/02/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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