12/06/2025 21:52

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0716741-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Gleice da Silva MatosB0 - REQUERIDO: B1O Boticario Produtos de Beleza LtdaB0 - Trata-se de pedido formulado pela parte ré, O Boticário Produtos de Beleza Ltda., para que seja expedido ofício à franqueada L.L.B.R.

Distribuidora Ltda., com sede na Rua João de Paiva, nº 1388, Centro, Tarauacá/AC, para apresentação de documentos solicitados na decisão de fl. 244, sob o argumento de que tais documentos ainda se encontram sob posse exclusiva da referida franqueada.

Verifica-se que o pedido encontra respaldo no dever de cooperação (art. 6º do CPC) e na busca da verdade real, além de não se tratar de diligência protelatória ou impertinente, estando devidamente justificado.

Assim, com fundamento nos arts. 139, VI, e 378, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido.

Determino a expedição de ofício à empresa L.L.B.R.

Distribuidora Ltda., inscrita no CNPJ nº 15.***.***/0004-86, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresente os documentos solicitados por este Juízo na decisão de fl. 244, especialmente aqueles relacionados à relação contratual objeto da presente demanda, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 400 do CPC.

Intime-se.
10/06/2025 12:04

Expedida/Certificada
21/05/2025 08:05

Outras Decisões
08/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0716741-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Gleice da Silva Matos - Requerido: O Boticario Produtos de Beleza Ltda - Considerando a petição de fl. 251, na qual a parte requerida justifica a impossibilidade momentânea de apresentação da documentação solicitada, em razão de ainda estarem sob posse da franqueada, defiro pela última vez o pedido de dilação de prazo, concedendo o prazo máximo de 10 (dez) dias para cumprimento da determinação constante na decisão de fl. 244.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/04/2025 12:23

Expedida/Certificada
12/04/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 21:28

Mero expediente
24/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
21/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0716741-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Gleice da Silva Matos - Requerido: O Boticario Produtos de Beleza Ltda - DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de débito proposta por Gleice da Silva Matos em face do O Boticario Produtos de Beleza Ltda.

Defiro o pedido de dilação de prazo, concedendo-lhe 20 (vinte) dias.

Intime-se a parte demandada.

Publique-se.
29/01/2025 16:10

Expedida/Certificada
29/01/2025 11:10

deferimento
27/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0716741-67.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Gleice da Silva Matos - Requerido: O Boticario Produtos de Beleza Ltda - Decisão Tratam os autos de ação declaratória de inexistência de débito em que a parte autora afirma que não entabulou contrato com a parte requerida O BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

A parte ré sustenta que as assinaturas apostas nos recebidos das notas fiscais 00407617 e 00416128 de pp. 139 e no documento "cadastro de revendedor autônomo" não lhe pertencem.

Logo, considerando que a controvérsia dos autos giro em torno da legalidade da contratação, defiro o pedido de págs. 243 e DETERMINO a realização de perícia grafotécnica.

Contudo, para fins de perícia grafotécnica é necessário constar material de análise com a assinatura do próprio punho da parte autora, sem eventual influência oriunda da digitalização do documento capaz de dificultar a perícia.

Assim, determino a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar na Secretaria as versões originais, sob pena de ter-se por verdadeiras as alegações da parte autora, sobre cuja prova incidiria a perícia.

Uma vez cumprido o comando acima pelo réu, determino que a perícia seja realizada por membros da equipe que integra a Polícia Técnica do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre, a qual deverá exercer o encargo independentemente de compromisso, informando a este Juízo dia e hora para realização do ato.

Fica autorizado ao Sr.

Perito vista dos autos para o que deve a Secretaria fornecer-lhe a senha respectiva.

Outrossim, fica facultado às partes a nomeação de assistente técnico para acompanhar os trabalhos policiais, o que deverá ser feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica, por fim, estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para conclusão do laudo, no qual deverá constatar a veracidade das assinaturas.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
11/12/2024 17:55

Expedida/Certificada
10/12/2024 13:29

deferimento
10/09/2024 11:18

Conclusos para decisão
30/08/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 07:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
07/08/2024 07:27

Expedida/Certificada
06/08/2024 16:59

Ato ordinatório
31/07/2024 16:52

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 10:44

Infrutífera
15/07/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:26

Juntada de Aviso de Recebimento
18/06/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:34

Expedida/Certificada
11/06/2024 09:42

Expedição de Carta.
11/06/2024 09:31

Ato ordinatório
06/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:44

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
08/04/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2024 11:44

Expedida/Certificada
01/04/2024 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2024 17:45

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2024 11:44

Expedida/Certificada
29/12/2023 12:13

Mero expediente
02/12/2023 23:22

Conclusos para despacho
22/11/2023 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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