04/04/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katia Costa Teodoro (OAB 14435A/MT) Processo 0707351-73.2023.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cassia Aparecida do Nascimento Varela - Réu: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Portanto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do objeto.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas, por força do artigo 11, inciso I, da Lei Estadual n.º 1422/2001.

Intimem-se.
02/04/2025 11:10

Expedida/Certificada
02/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/01/2025 07:20

Conclusos para julgamento
28/01/2025 07:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Katia Costa Teodoro (OAB 14435A/MT) Processo 0707351-73.2023.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Cassia Aparecida do Nascimento Varela - Réu: DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - 1.

Intime-se a parte Reclamante para ciência da Petição apresentada pelo Estado do Acre, à pág. 127, informando a exclusão da restrição administrativa e regularização do veículo de placa BAX7J36, marca/modelo M.BENZ/AXOR 3344S6X4, objeto da presente Reclamação, e requerendo a extinção do processo pela ausência de interesse de agir superveniente, oportunidade em que deve informar se persiste seu interesse no prosseguimento do presente processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. 2.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberação. 3.

Intime-se.
12/12/2024 11:47

Expedida/Certificada
05/11/2024 01:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:18

Enviar para publicação
22/10/2024 16:20

Mero expediente
19/09/2024 14:06

Conclusos para julgamento
19/09/2024 14:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 01:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:26

Juntada de Petição de petição inicial
02/09/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
29/08/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:23

Ato ordinatório
29/08/2024 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
17/06/2024 13:47

Classe retificada de 436 para 14695
29/01/2024 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/01/2024 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2024 11:56

Expedida/Certificada
19/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:25

Enviar para publicação
13/12/2023 11:07

Outras Decisões
06/12/2023 09:53

Conclusos para julgamento
06/12/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 08:33

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
10/11/2023 11:58

Expedida/Certificada
10/11/2023 11:58

Expedida/Certificada
09/11/2023 21:01

Expedição de Certidão.
09/11/2023 21:00

Expedição de Certidão.
09/11/2023 19:57

Enviar para publicação
09/11/2023 19:57

Ato ordinatório
09/11/2023 19:45

Enviar para publicação
09/11/2023 19:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 06/12/2023 09:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
09/11/2023 19:15

Mero expediente
12/09/2023 12:12

Conclusos para julgamento
11/09/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 18:16

Ato ordinatório
01/09/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:59

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:32

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
14/07/2023 11:51

Expedida/Certificada
14/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
14/07/2023 07:40

Expedição de Mandado.
14/07/2023 07:27

Enviar para publicação
14/07/2023 01:40

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2023 10:59

Conclusos para decisão
13/07/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 13:29

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
04/07/2023 11:54

Expedida/Certificada
03/07/2023 16:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:05

Enviar para publicação
30/06/2023 11:18

Mero expediente
30/06/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:09

Conclusos para decisão
29/06/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 19:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/06/2023 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/06/2023 07:33

Expedição de Certidão.
13/06/2023 12:52

Publicado ato_publicado em 13/06/2023.
07/06/2023 12:02

Expedida/Certificada
07/06/2023 11:46

Declarada incompetência
06/06/2023 08:47

Conclusos para despacho
06/06/2023 08:11

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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