22/01/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 09:13

Transitado em Julgado em 22/01/2025
13/12/2024 08:37

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronney da Silva Fecury (OAB 1786/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC) Processo 0706537-27.2024.8.01.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rodrigo Abraão Haluen Maia - Reclamado: Estado do Acre, José Ildson Viana Barbosa, DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - (...) 3.

Pelo exposto, reconheço a ausência de interesse processual do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ACRE e do ESTADO DO ACRE e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. 4.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o nos efeitos suspensivo e devolutivo e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta. 5.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos. 6.

Intime-se.
12/12/2024 11:47

Expedida/Certificada
29/11/2024 05:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 05:00

Expedição de Certidão.
29/11/2024 05:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:23

Enviar para publicação
22/10/2024 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/09/2024 08:29

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 19:56

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2024 00:57

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:09

Ato ordinatório
07/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição inicial
10/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2024 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
14/06/2024 10:10

Expedição de Carta.
11/06/2024 08:51

Classe retificada de 436 para 14695
06/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 01:29

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:14

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:03

Expedição de Carta.
23/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:45

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
17/05/2024 09:37

Conclusos para decisão
13/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição inicial
13/05/2024 01:39

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:30

Expedição de Carta.
02/05/2024 14:59

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:32

Mero expediente
26/04/2024 12:03

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 07:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2024 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:23

Evoluída a classe de 436 para 14695
25/04/2024 11:36

Declarada incompetência
25/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
25/04/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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