03/09/2025 03:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 9536/AM), ADV: EMERSON TRAVISANI (OAB 78566PR), ADV: CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 9536/AM), ADV: GLAUCIO NUNES DA LUZ (OAB 6326/AM), ADV: GLAUCIO NUNES DA LUZ (OAB 6326/AM) - Processo 0712985-50.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - REQUERIDO: B1NFM SILVA CONSTRUÇÕES LTDA,B0 - B1Alex Vinicius Aquino da SilvaB0 -

Ante ao exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus Alex Vinicius Aquino da Silva e NFM SILVA CONSTRUÇÕES LTDA a pagar para Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais o valor de R$26.322,83 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e três centavos).

Sobre o valor da condenação, deverão incidir ainda juros de mora pela taxa Selic a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp 2.059.743/RJ.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 13% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o zelo dos profissionais que atuaram e o tempo de tramitação.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu sucumbente para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
27/08/2025 12:25

Expedida/Certificada
27/08/2025 11:13

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 07:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:13

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 09:40

Conclusos para julgamento
25/07/2025 09:39

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 25/07/2025_hora, 3ª Vara Cível.
23/07/2025 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 9536/AM), ADV: EMERSON TRAVISANI (OAB 78566PR), ADV: GLAUCIO NUNES DA LUZ (OAB 6326/AM), ADV: GLAUCIO NUNES DA LUZ (OAB 6326/AM), ADV: CHRISTIANO DE OLIVEIRA SANTIAGO (OAB 9536/AM) - Processo 0712985-50.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: B1Porto Seguro Companhia de Seguros GeraisB0 - REQUERIDO: B1NFM SILVA CONSTRUÇÕES LTDA,B0 e outro - 1.

A considerar as disposições da lei processual e objetivando o saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao princípio da proibição de decisão surpresa e da colaboração, instituídos pelo diploma processual, ensejo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar a adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já encartados no feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) saliente-se, que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo. 2.

Publique-se.

Intimem-se.
08/07/2025 08:11

Expedida/Certificada
30/06/2025 20:12

Outras Decisões
27/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:13

Ato ordinatório
16/06/2025 16:46

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 07:04

Juntada de Aviso de Recebimento
04/06/2025 10:26

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:25

Expedição de Carta.
04/06/2025 10:24

Expedição de Carta.
02/04/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
01/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:37

Realizado cálculo de custas
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Travisani (OAB 78566PR) Processo 0712985-50.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - I - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da pesquisa via sistema SISBAJUD.
28/03/2025 17:58

Expedida/Certificada
18/03/2025 11:45

Ato ordinatório
26/02/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 07:43

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Travisani (OAB 78566PR) Processo 0712985-50.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Requerido: NFM SILVA CONSTRUÇÕES LTDA,, Alex Vinicius Aquino da Silva - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça.

Sob pena de extinção sem resolução do mérito.
11/12/2024 14:16

Expedida/Certificada
11/12/2024 07:05

Ato ordinatório
11/12/2024 07:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2024 09:01

Expedição de Mandado.
05/08/2024 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2024 11:49

Expedida/Certificada
26/07/2024 10:22

Ato ordinatório
22/07/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:57

Realizado cálculo de custas
17/07/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2024 14:47

Ato ordinatório
16/07/2024 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:42

Expedida/Certificada
12/07/2024 13:57

Ato ordinatório
04/07/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2024 10:12

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:45

Expedição de Carta.
16/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 12:46

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 12:44

Realizado cálculo de custas
11/04/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2024 16:44

Expedida/Certificada
08/04/2024 13:49

Ato ordinatório
26/02/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/12/2023 13:50

Expedida/Certificada
20/12/2023 09:01

Expedição de Carta.
20/12/2023 09:01

Expedição de Carta.
20/12/2023 08:52

Ato ordinatório
07/12/2023 10:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:22

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
03/10/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2023 11:44

Expedida/Certificada
26/09/2023 11:29

deferimento
18/09/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:43

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:56

Realizado cálculo de custas
15/09/2023 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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