28/08/2025 11:35

Expedição de Ofício.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER (OAB 4348/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: ARY FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 63779/GO) - Processo 0716920-64.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Jucara de Fatima JordãoB0 - RÉU: B1Unimed GoiâniaB0 - Decisão Trata-se de protesto de prova documental em que ambas as partes pretendem apurar exatamente qual foi a data da realização da portabilidade alegada pela Requerente.

Ademais, pretende também a parte autora a produção de prova testemunhal, todavia não justificou sua pertinência.

Diante do exposto, entendo pertinente a produção da prova documental e determino a expedição de Ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar, requisitando, no prazo de 10 (dez) dias, as informações acerca de eventual portabilidade processada em favor de JUÇARA DE FÁTIMA JORDÃO (CPF *37.***.*78-34) ocorrida ou solicitada em janeiro de 2022.

Com as referidas informações, concedo o prazo de 05 (cinco) dias às partes para querendo impugnar, oportunidade em que a Autora deverá justificar a pertinência da prova oral requerida ou manifestar sua desistência.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
27/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:07

Decisão de Saneamento e Organização
09/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
09/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER (OAB 4348/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: ARY FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 63779/GO) - Processo 0716920-64.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Jucara de Fatima JordãoB0 - RÉU: B1Unimed GoiâniaB0 - Visando ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 05 (cinco) dias para: a) Especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) Saliente-se que, de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação pelo juízo.

Intimem-se.
03/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:42

Decisão de Saneamento e Organização
25/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 11:26

Infrutífera
29/05/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:59

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CRISTINA CARVALHO GRAEBNER (OAB 4348/AC), ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC), ADV: ARY FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 63779/GO) - Processo 0716920-64.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Jucara de Fatima JordãoB0 - RÉU: B1Unimed GoiâniaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) INTIMAR às partes, por seus patronos, para comparecerem a audiência de Conciliação, designada para o dia 25/06/2025, às 11:15h, na sala de audiências desta Vara, no endereço abaixo. É facultado às partes e aos seus representantes a participação da audiência por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com acesso à sala virtual da 4ª Vara através da plataforma do GOOGLE MEET, mediante o link: [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ].

No dia e horário agendados, todas as partes deverão se fazer presentes à Sala de Audiências, portando os seus documentos pessoais.
27/05/2025 15:22

Expedida/Certificada
27/05/2025 13:06

Ato ordinatório
15/05/2025 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 11:15:00, 4ª Vara Cível.
24/04/2025 21:54

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB 4348/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Ary Ferreira da Silva Filho (OAB 63779/GO) Processo 0716920-64.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucara de Fatima Jordão - Réu: Unimed Goiânia - Decisão Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais proposta por Juçara de Fátima Jordão em face de Unimed Goiânia, na qual a autora alega ter sido indevidamente negativada pela parte ré, após realizar a portabilidade de plano de saúde para a Unimed Rio Branco em fevereiro de 2022, não mais mantendo relação contratual com a demandada a partir de então.

Requer a declaração de inexistência do débito e a condenação por danos morais.

A liminar requerida foi deferida às fls. 19/20, determinando a exclusão da restrição creditícia indevidamente lançada, bem como a inversão do ônus da prova e a apresentação, pela ré, dos documentos pertinentes à origem do débito.

Realizada audiência de conciliação conforme termo de fls. 28/29, não houve comparecimento da parte ré e o AR ainda não retornou, restando frustrada a tentativa conciliatória.

Apresentada contestação pela ré, alega-se a existência de vínculo contratual ativo até novembro de 2022, com inadimplência referente às mensalidades de junho, julho e agosto do mesmo ano, tendo sido o contrato cancelado por inadimplemento, após supostas notificações à autora.

A autora, por sua vez, em réplica (fls. 209/212), reitera a portabilidade de plano em 09/02/2022, conforme comprovado por Guia da ANS anexada, afirmando que desde essa data não mantém qualquer vínculo com a Unimed Goiânia.

Sustenta que eventual cobrança após a efetiva portabilidade é indevida, e que a ré não apresentou prova hábil da existência do débito ou de sua responsabilidade. É o relatório.

Decido.

Considerando que o juiz pode, a qualquer tempo, promover a autocomposição (CPC, art. 139, inciso V) e, em sendo possível a transação sobre o objeto da causa, determino ao Gabinete que designe data e hora para realização de Audiência de Conciliação, na modalidade de videoconferência pela plataforma do GOOGLE MEET [ meet.google.com/ktj-jkzj-zoj ] e providenciando a intimação das partes, por meio de seus advogados via DJeN.

Os demais requerimentos serão apreciados após a realização do ato.

Intimem-se.
11/04/2025 20:20

Expedida/Certificada
11/04/2025 09:14

deferimento
15/01/2025 08:57

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:57

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Cristina Carvalho Graebner (OAB 4348/AC), Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC), Ary Ferreira da Silva Filho (OAB 63779/GO) Processo 0716920-64.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucara de Fatima Jordão - Réu: Unimed Goiânia - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
11/12/2024 14:12

Expedida/Certificada
11/12/2024 09:56

Ato ordinatório
06/12/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de Recebimento
19/11/2024 09:00

Juntada de Aviso de Recebimento
08/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:24

Infrutífera
24/10/2024 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2024 12:03

Expedida/Certificada
12/10/2024 21:00

Ato ordinatório
12/10/2024 20:57

Expedição de Carta.
12/10/2024 20:52

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
12/10/2024 20:45

Expedição de Carta.
09/10/2024 19:52

Expedida/Certificada
04/10/2024 14:20

Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 09:19

Conclusos para decisão
20/09/2024 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714744-49.2023.8.01.0001

Banco Toyota do Brasil S.A.

Clinica Acreana de Servicos Medico

Advogado: Graziela Cardoso de Araujo Ferri

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/10/2023 07:19

Exibir Processo

Processo nº 0708885-96.2016.8.01.0001

Administradora de Consorcio Nacional Gaz...

Ana Paula Gadelha de Oliveira

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/08/2016 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0722452-19.2024.8.01.0001

Antonio Jose de Oliveira

Banco Bradesco S.A

Advogado: Felipe Valente da Silva Paiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/12/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0721864-12.2024.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Vitoria Noruega Tavares

Advogado: 7

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/11/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0719453-93.2024.8.01.0001

Maria do Socorro da Costa Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Amanda de Souza Duque Estrada

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/10/2024 06:13

Exibir Processo