11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0707340-83.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CREDOR: B1União Educacional do NorteB0 - DEVEDOR: B1Manaces da Silva RochaB0 -

Ante ao exposto, verificada a prescrição da pretensão executória, declaro extinta a execução de título extrajudicial, com análise de mérito, por força do disposto no 240, § 2º e art. 487, inciso II e art. 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 11:46

Expedida/Certificada
10/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
10/07/2025 07:36

Declarada decadência ou prescrição
09/07/2025 09:49

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707340-83.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Manaces da Silva Rocha - 1 - A parte devedora foi citada por edital à p. 147 e a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial apresentou exceção de pré-executividade às pp. 156/164, alegando a nulidade da citação, pois não formam esgotados os meios de pesquisa e a ocorrência de prescrição intercorrente.

O credor apresentou impugnação às pp. 168/175, postulando a validade da citação por edital e a não ocorrência de prescrição intercorrente pela demora da máquina judiciária. É o relatório.

DECIDO Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, eis que a manifestação da Defensoria Pública na qualidade de curadora especial não implica em concessão automática da assistência, pois esse direito não é presumido.

Conforme reiteradas decisões desta Unidade Judiciária, devidamente embasada com precedentes das Instâncias Superiores, não há necessidade de se esgotar todos os sistemas para localização de endereço, conforme justificado à p. 144.

Portanto, rejeito os argumentos.

No que concerne aos argumentos de ocorrência da prescrição intercorrente restam afastados de plano, tendo em vista que se ocorreu decisão de suspensão da execução (art. 921, § 1º do Código de Processo Civil).

Portanto, rejeito integralmente a exceção de pré-executividade.

Intimem-se. 2 - Intimem-se as partes para que manifestem quanto a ocorrência da prescrição material, eis que a citação só ocorreu em 2024.

Prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me concluso na fila da execução. 4 - Intimem-se.
10/04/2025 08:27

Expedida/Certificada
31/03/2025 08:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
27/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707340-83.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: União Educacional do Norte - Devedor: Manaces da Silva Rocha - Dá a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade.
12/12/2024 11:36

Expedida/Certificada
12/12/2024 09:37

Ato ordinatório
10/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 23:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 00:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:11

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
19/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:07

Expedição de Edital.
19/06/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2024 09:33

Expedida/Certificada
14/06/2024 08:04

deferimento
22/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
19/04/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2024 15:21

Expedida/Certificada
22/03/2024 13:17

Ato ordinatório
10/01/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 12:36

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2023 11:47

Expedida/Certificada
27/09/2023 13:12

Outras Decisões
30/05/2023 09:21

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2023 17:26

Expedida/Certificada
17/05/2023 11:09

Ato ordinatório
27/04/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:14

Expedição de Carta.
04/04/2023 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2023 10:10

Expedida/Certificada
23/03/2023 10:46

Ato ordinatório
23/03/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 10:06

Juntada de Ofício
18/11/2022 11:17

Juntada de Ofício
18/11/2022 11:09

Juntada de Ofício
18/11/2022 11:03

Juntada de Ofício
16/11/2022 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2022 12:11

Expedida/Certificada
03/11/2022 11:36

Outras Decisões
29/07/2022 04:46

Conclusos para despacho
12/07/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2022 07:29

Expedida/Certificada
01/07/2022 09:44

Ato ordinatório
01/07/2022 09:42

Expedição de Certidão.
06/06/2022 10:13

Expedição de Carta.
20/05/2022 07:41

Expedição de Certidão.
28/03/2022 08:36

Expedição de Carta.
03/02/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 11:47

Realizado cálculo de custas
28/01/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2022 07:02

Expedida/Certificada
24/01/2022 10:33

Ato ordinatório
19/11/2021 07:47

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 11:22

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 16:53

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021 12:09

Expedida/Certificada
06/08/2021 14:19

Determinada Requisição de Informações
01/06/2021 19:25

Conclusos para despacho
14/05/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2021 10:39

Expedida/Certificada
03/05/2021 16:17

Ato ordinatório
03/05/2021 16:15

Expedição de Certidão.
03/05/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2021 07:16

Ato ordinatório
09/03/2021 09:24

Ato ordinatório
23/02/2021 09:58

Ato ordinatório
18/01/2021 15:40

Expedição de Carta.
29/10/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2020 11:32

Expedida/Certificada
14/10/2020 20:09

Ato ordinatório
08/07/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2020 21:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2020 19:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 17:14

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 15:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 07:47

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.
17/02/2020 10:33

Expedida/Certificada
10/02/2020 15:06

Outras Decisões
16/10/2019 16:44

Conclusos para despacho
16/10/2019 16:43

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 17:56

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 08:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2019 15:30:00, 3ª Vara Cível.
15/07/2019 08:43

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.
11/07/2019 07:27

Expedida/Certificada
10/07/2019 17:05

Outras Decisões
05/07/2019 10:08

Realizado cálculo de custas
05/07/2019 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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