27/06/2025 09:24

Recebidos os autos
27/06/2025 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/05/2025 05:12

Juntada de Petição de Contra-razões
30/04/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 07:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Alana Nascimento de Araújo (OAB 5130/AC), Francisca Eleni Silva de Melo Costa (OAB 6014/AC), Oliane Figueiredo de Souza (OAB 6387/AC) Processo 0704453-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raimundo Nonato de Souza Cunha - Reclamado: Allisson Jose dos Santos, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - ((fls. 329)) - Chamo o feito a ordem para reconhecer erro material no despacho de p. 317, revogando-o.

Defiro o pedido de gratuidade das partes ALISSON JOSÉ DOS SANTOS e RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CUNHA.

Intime-se o reclamado ENERGISA ACRE para oferecer resposta escrita aos recursos interpostos (p. 207/212 218/232), querendo, no prazo de 10(dez) dias (Lei n.º 9.099/95, arts. 42, § 2º, e art. 82, § 2º).

Intime-se, ainda o reclamante RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CUNHA para oferecer resposta escrita aos recursos interpostos (p. 218/232), querendo, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n.º 9.099/95, arts. 42, § 2º, e art. 82, § 2º).

Intimem-se.
29/04/2025 12:04

Expedida/Certificada
29/04/2025 12:04

Expedida/Certificada
27/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:39

Expedida/Certificada
16/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:18

Recebidos os autos
15/04/2025 12:18

Concedida a Medida Liminar
14/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:14

Recebidos os autos
11/04/2025 10:14

Outras Decisões
10/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 07:03

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:21

Expedição de Certidão.
27/03/2025 18:08

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Alana Nascimento de Araújo (OAB 5130/AC), Francisca Eleni Silva de Melo Costa (OAB 6014/AC), Oliane Figueiredo de Souza (OAB 6387/AC) Processo 0704453-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raimundo Nonato de Souza Cunha - Reclamado: Allisson Jose dos Santos, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se as parte recorridas (reclamante e reclamados) para oferecer resposta escrita aos recursos interpostos (p. 207/212 218/232), querendo, no prazo de 10 (dez) dias (Lei n.º 9.099/95, arts. 42, § 2º, e art. 82, § 2º).

Int,
26/03/2025 12:51

Expedida/Certificada
18/03/2025 11:52

Recebidos os autos
18/03/2025 11:52

Mero expediente
18/03/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:54

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
13/03/2025 09:01

Conclusos para decisão
12/03/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alana Nascimento de Araújo (OAB 5130/AC), Francisca Eleni Silva de Melo Costa (OAB 6014/AC), Oliane Figueiredo de Souza (OAB 6387/AC) Processo 0704453-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raimundo Nonato de Souza Cunha - Reclamado: Allisson Jose dos Santos - DESPACHO: "Ante os pedidos de gratuidade (p. 207/212 e 218/232), com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, determino a intimação dos recorrentesRAIMUNDO NONATO DE SOUZA CUNHA e ALISSON JOSÉ DOS SANTOS para que, no prazo de 05 (cinco) dias, adotem, sob pena de decretação da deserção, uma das seguintes medidas, alternativamente: I) Comprovem a sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo pela juntada dos seguintes documentos (sujeitos à conferência de veracidade pelos meios legais): a) Declarações de Imposto de Renda dos três últimos anos; b) Holerite, cópia da CTPS ou outro documento comprobatório de rendimentos; c) Cópia do contrato social das empresas do qual seja sócio; d) Indicação dos bens imóveis que possui, bem como veículos, aeronaves e embarcações, discriminando seus valores; e) Esclarecimentos, caso queira, sobre a composição de suas receitas e despesas, a fim de comprovar a sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo.

II) Ou, no mesmo prazo, recolham o valor da taxa judiciária, juntando aos autos o respectivo comprovante.

Intimem-se."
26/02/2025 09:47

Expedida/Certificada
14/02/2025 12:33

Recebidos os autos
14/02/2025 12:33

Mero expediente
13/02/2025 20:16

Conclusos para decisão
13/02/2025 20:16

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:11

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
30/01/2025 23:27

Juntada de Petição de Apelação
27/01/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Alana Nascimento de Araújo (OAB 5130/AC), Francisca Eleni Silva de Melo Costa (OAB 6014/AC), Oliane Figueiredo de Souza (OAB 6387/AC) Processo 0704453-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raimundo Nonato de Souza Cunha - Reclamado: Allisson Jose dos Santos, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - Dá a parte recorrida/reclamada por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95.
22/01/2025 11:44

Expedida/Certificada
22/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Apelação
13/12/2024 07:23

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Alana Nascimento de Araújo (OAB 5130/AC), Francisca Eleni Silva de Melo Costa (OAB 6014/AC), Oliane Figueiredo de Souza (OAB 6387/AC) Processo 0704453-40.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raimundo Nonato de Souza Cunha - Reclamado: Allisson Jose dos Santos, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC); rejeito as preliminares; JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CUNHA condenando a parte ré ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A a transferir a unidade consumidora e o débito existente para o responsável constante no documento de fls. 12-15: LLISSON JOSÉ DOS SANTOS, IMPROCEDENTE OS DANOS MORAIS; declaro a inexistência de débito em nome do autor, por restar demonstrado que não mais era o responsável pela unidade consumidora à época da fiscalização; e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com esolução do mérito.

Improcedente o pedido contrato, e com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº .099/95).

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 200/202).

P.R.I.A.
12/12/2024 06:54

Expedida/Certificada
11/12/2024 11:21

Recebidos os autos
11/12/2024 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:41

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:07

Infrutífera
08/11/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:50

Juntada de Mandado
05/11/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 09:21

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
10/10/2024 20:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 06:31

Expedida/Certificada
10/10/2024 06:21

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 11:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
09/10/2024 07:20

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 11:43

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:23

Recebidos os autos
03/10/2024 11:23

Outras Decisões
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:07

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:06

Infrutífera
24/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
09/09/2024 11:21

Evoluída a classe de 11875 para 436
09/09/2024 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 11:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
27/08/2024 13:37

Infrutífera
26/08/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 00:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 08:11

Expedição de Carta.
31/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:20

Ato ordinatório
31/07/2024 08:47

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 11:18

Expedida/Certificada
30/07/2024 11:18

Expedida/Certificada
29/07/2024 18:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/07/2024 13:18

Evoluída a classe de 11875 para 436
29/07/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 13:18

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2024 10:55

Recebidos os autos
29/07/2024 10:55

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2024 07:34

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 09:22

Expedida/Certificada
18/07/2024 10:08

Recebidos os autos
18/07/2024 10:08

Outras Decisões
17/07/2024 12:55

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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