26/06/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:44

Expedição de Alvará.
17/02/2025 11:12

Recebidos os autos
17/02/2025 11:11

Mero expediente
04/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 08:24

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
28/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 06:58

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Emeson de Albuquerque Silva (OAB 5675/AC) Processo 0700218-04.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Wilson Aparecido Mariano do Prado - Reclamado: Localiza Rent A Car S.

A. - Posto isso, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º da LJE, e nos arts. 186 e 927, do Código Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, para: DECLARAR inexistente o débito, e por conseguinte que a ré Localiza Rent A Car S.

A. se abstenha de cobrar a parte autora, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias; CONDENAR Localiza Rent A Car S.

A. no pagamento de indenização por dano moral em favor da parte autora Wilson Aparecido Mariano do Prado, da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ); Portanto, resolvo o mérito da ação nos termos do art. 487, I, do CPC.

Após o trânsito em julgado (LJE, art. 52, III), a parte reclamada terá o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a sentença, sob pena de execução forçada acrescida de multa de 10% (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC combinado com Enunciado 105 do FONAJE.

Sem custas e honorários advocatícios (Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo recurso, arquivem-se.
11/12/2024 08:40

Expedida/Certificada
28/11/2024 18:05

Recebidos os autos
28/11/2024 18:05

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
27/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:50

Conclusos para julgamento
17/07/2024 07:12

Conclusos para julgamento
12/07/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:07

Mero expediente
27/05/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
20/05/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
05/04/2024 08:05

Expedição de Carta.
04/04/2024 13:42

Expedida/Certificada
21/03/2024 07:25

Ato ordinatório
21/03/2024 06:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
14/03/2024 18:33

Recebidos os autos
14/03/2024 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
06/03/2024 07:41

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015466-81.2010.8.01.0001

Banco do Brasil S/A

A.c.b. Batista ME - Financiado

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/07/2010 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0718087-19.2024.8.01.0001

Francisco Leonilson da Costa Gomes

Janio Batista de Lima Brasileiro

Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/10/2024 06:08

Exibir Processo

Processo nº 0700007-75.2023.8.01.0022

Banco do Brasil S/A

Gabriely Mota de Alencar

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/01/2023 06:58

Exibir Processo

Processo nº 0709249-87.2024.8.01.0001

Leonete Ramos Monteiro

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Davi Filipe de Oliveira Braga Franca

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/08/2024 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0700403-57.2019.8.01.0001

Banco Volkswagen S/A

Jorge Ferreira de Lima

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/01/2019 07:21

Exibir Processo