02/04/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:00

Expedição de Alvará.
02/04/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:00

Recebidos os autos
28/03/2025 10:00

Expedição de alvará de levantamento
19/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:26

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 07:55

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:42

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 09:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE HASSON (OAB 42682/PR), Giuliano Caio Sant'Ana (OAB 4842/RO), Matheus Evaristo Santana (OAB 3230/RO) Processo 0706675-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Caio Nascimento de Menezes - Reclamado: Boticario Pordutos de Beleza Ltda - Ante o exposto, com fundamento na Lei 9.099/95 (LJE) e Lei 8.078/90, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Caio Nascimento de Menezes para condenar Boticario Produtos de Beleza Ltda na obrigação de declarar inexistente a relação jurídica a que trata este processo, com a consequente retirada do nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito, ambos no prazo máximo de 05 dias, após a sua intimação pessoal da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); bem como condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido de juros legais moratórios a partir da citação e correção monetária pelo índice do INPC a partir da publicação desta decisão (Súmula STJ n.º 362).

Por fim, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, declaro resolvido o processo com análise e apreciação do mérito.

Intime-se a parte reclamada, pessoalmente, para que cumpra a obrigação de fazer ora imposta.

Após 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta decisão, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523,§1°, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.A.
03/02/2025 11:58

Expedida/Certificada
03/02/2025 00:01

Expedição de Carta.
31/01/2025 12:31

Recebidos os autos
31/01/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 07:41

Conclusos para decisão
27/01/2025 07:41

Evoluída a classe de 11875 para 436
27/01/2025 07:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025 07:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2025 09:03

Infrutífera
22/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 13:51

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Evaristo Santana (OAB 3230/RO) Processo 0706675-78.2024.8.01.0070 - Reclamação Pré-processual - A parte reclamante foi intimada para juntar aos autos comprovante de negativação atual emitido pela ACISA (p. 14), contudo deixou o prazo transcorrer sem apresentar manifestação (p. 17) Apesar do alegado pela reclamante, fato é que os documentos juntados não são aptos para demonstrar a restrição existente no nome da autora.

Por esse motivo, indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, a pretensão liminar deduzida, uma vez que não me convenço do direito alegado pela parte reclamante.

Remetam-se os autos ao CEJUS-JEC para as providências cabíveis.

Cite-se e intimem-se.
11/12/2024 10:55

Expedida/Certificada
11/12/2024 10:55

Expedida/Certificada
10/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 20:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 20:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/11/2024 08:33

Evoluída a classe de 11875 para 436
28/11/2024 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2024 08:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 13:07

Recebidos os autos
27/11/2024 13:07

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
01/11/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:33

Intimação

ADV: Matheus Evaristo Santana (OAB 3230/RO) Processo 0706675-78.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Caio Nascimento de Menezes - Reclamado: Boticario Pordutos de Beleza Ltda - Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 05 dias, juntar nos autos documento atual emitido pela ACISA que comprove a restrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito, para posterior análise e decisão quanto à pretensão liminar requerida.

Transcorrido o prazo concedido, independentemente de manifestação da parte, façam os autos conclusos.
31/10/2024 09:03

Expedida/Certificada
30/10/2024 11:54

Recebidos os autos
30/10/2024 11:54

Mero expediente
29/10/2024 09:55

Conclusos para decisão
29/10/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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