25/06/2025 18:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP) Processo 0700008-89.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sin - Sistema de Implante Nacional S.A. - Réu: André Luiz Tavares da Cruz Maia - Defiro a dilação de prazo requerida à pág. 120 para o devido cumprimento do ato de pág. 117.

Concedo o prazo adicional de 15 (quinze) dias.

Intimar.
26/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:40

Mero expediente
29/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
24/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
22/03/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:00

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 10:17

Expedida/Certificada
14/03/2025 10:39

Ato ordinatório
14/03/2025 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP) Processo 0700008-89.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sin - Sistema de Implante Nacional S.A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação/intimação negativa.
13/03/2025 17:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:40

Ato ordinatório
28/02/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 14:55

Expedição de Carta.
09/01/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ELTON LUIZ BARTOLI (OAB 317095/SP) Processo 0700008-89.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: Sin - Sistema de Implante Nacional S.A. - Réu: André Luiz Tavares da Cruz Maia - DECISÃO Defiro a instauração da fase de cumprimento da sentença, evoluir a classe, retificar a autuação e na forma do art. 513, §2º, II do CPC, proceder à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Advertir a parte executada de que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação decorrerá do exaurimento do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora e, especialmente, de nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

Decorrido o prazo alhures sem comprovação do pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, apresente, a parte exequente, planilha de débito (incluindo a multa e os honorários acima arbitrados) e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

Observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e após apresentada a planilha, se requerido bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exeqüendo, por solicitação ao BACEN, via internet.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível.

Havendo a indicação de bens imóveis, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez), requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá proceder a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC).

Não havendo indicação de outros bens, fica determinada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora.

Intimar e cumprir.
11/12/2024 07:19

Expedida/Certificada
08/12/2024 16:34

deferimento
08/12/2024 00:00

Evoluída a classe de 40 para 156
22/11/2024 13:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:53

Processo Reativado
22/11/2024 13:53

Processo Desarquivado
21/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:26

Transitado em Julgado em 30/08/2024
05/08/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
01/08/2024 21:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:08

Julgado procedente o pedido
26/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
17/07/2024 12:48

Expedida/Certificada
16/07/2024 14:01

Ato ordinatório
10/07/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 00:45

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 09:24

Ato ordinatório
21/05/2024 16:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/04/2024 09:24

Conclusos para julgamento
04/03/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2024 22:06

Expedição de Mandado.
15/02/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
09/02/2024 10:33

Expedida/Certificada
07/02/2024 11:57

Outras Decisões
22/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 10:17

Realizado cálculo de custas
11/01/2024 10:59

Conclusos para despacho
10/01/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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