TJAC - 0703964-13.2024.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 13:25
Arquivado Definitivamente
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06/02/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/01/2025 09:38
Arquivado Definitivamente
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12/01/2025 19:08
Homologada a Transação
 - 
                                            
09/01/2025 08:26
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
09/01/2025 04:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/12/2024 00:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/12/2024 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 07:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/12/2024 07:17
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Bueno Funfas de Camargo (OAB 105462/PR) Processo 0703964-13.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Jaireandson da Silva Negreiros - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Decisão Trata-se o feito de relação de consumo, o qual será analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990).
Assim sendo, considerando a evidente hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.
Não havendo pedido de tutela de urgência pendente de apreciação judicial, determino a designação de audiência de conciliação, com as intimações necessárias.
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul/AC, 21 de novembro de 2024.
Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito - 
                                            
09/12/2024 08:24
Expedida/Certificada
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09/12/2024 08:24
Expedida/Certificada
 - 
                                            
09/12/2024 08:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
09/12/2024 08:13
Ato ordinatório
 - 
                                            
02/12/2024 11:56
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 11:16
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2025 10:00:00, Juizado Especial Cível.
 - 
                                            
22/11/2024 21:17
Recebidos os autos
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22/11/2024 21:17
deferimento
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21/11/2024 12:27
Conclusos para decisão
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21/11/2024 12:14
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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