TJAC - 0706708-68.2024.8.01.0070
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 08:12
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 08:03
Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
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11/12/2024 07:47
Juntada de Certidão
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11/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Rauê Sarkis Bezerra (OAB 4955/AC) Processo 0706708-68.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: M Z F DIOGENES LTDA - Devedora: Maria do Socorro Oliveira Camelo - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE), a pretensão de execução (fls. 1-2), pois, no caso dos autos, não vislumbro eficácia executiva dos instrumentos acostados (fls. 6-12), em suma, porque não se tratam de notas promissórias e sim de contratos de compra e venda e, por isso, além da assinatura da parte devedora, deveriam estar assinados por duas testemunhas (CPC, art. 784, III), frise-se, o que não se observa e, assim, servem apenas como início de prova em ação de cobrança e, em consequência, extingo o processo e ordeno os atos da espécie.
P.R.I.A.
Cumpra-se. -
10/12/2024 09:47
Expedida/Certificada
-
07/12/2024 14:16
Recebidos os autos
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07/12/2024 14:16
Indeferida a petição inicial
-
31/10/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 08:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
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