05/02/2025 06:41

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 13:53

Remetidos os autos da Contadoria
04/02/2025 13:52

Recebidos os autos
04/02/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/02/2025 09:19

Transitado em Julgado em 04/02/2025
03/02/2025 07:54

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:34

Realizado cálculo de custas
11/12/2024 17:01

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
10/12/2024 15:32

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Rocha Bordignon (OAB 2160/AC), Dante Mariano Gregnanin Sobrinho (OAB 31618/SP), Denys Ferreira de Oliveira (OAB 3716/AC), Marcelo Feitosa Zamora (OAB 4711/AC), ANDRÉ KUIBIDA OKAMURA (OAB 3713/AC) Processo 0712652-98.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleberton Silva de Paulo - Requerido: Acre Comercio e Administração Ltda "xapuri Motors", BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Ante aos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Cleberton Silva de Paulo e Júlio da Silva Maia Melo em face de Banco Banco Toyota do Brasil S/A e Acre Comercio e Administração Ltda, para declarar a nulidade da contratação relativa ao Seguro de Proteção Financeira (p.258/259) e condeno os réus solidariamente a devolver para a parte autora, em forma simples, o valor de R$ 2.199.52 (dois mil cento e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), atualizados pela SELIC a partir da citação.

Julgo improcedente os demais pedidos.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de 80% à parte autora e 20% aos réus.

Arbitro os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, levando em consideração o tempo de tramitação do feito, e que a matéria versada é repetitiva, não complexa.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
06/12/2024 15:23

Expedida/Certificada
04/12/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 11:18

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2024.
09/09/2024 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2024 06:56

Expedida/Certificada
04/09/2024 08:21

Ato ordinatório
03/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2024 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 07:07

Juntada de Mandado
19/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Alegações finais
19/08/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
14/08/2024 12:05

Expedida/Certificada
13/08/2024 11:57

Mero expediente
12/08/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2024 13:14

Expedição de Mandado.
18/07/2024 07:35

Mero expediente
17/07/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.
17/07/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2024 17:05

Expedida/Certificada
12/06/2024 14:26

Ato ordinatório
11/06/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 08:00:00, 3ª Vara Cível.
06/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2024 16:04

Expedida/Certificada
03/06/2024 15:28

Outras Decisões
19/04/2024 10:44

Conclusos para decisão
11/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2024 16:15

Expedida/Certificada
26/03/2024 08:10

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/02/2024 08:46

Expedida/Certificada
09/02/2024 10:31

Ato ordinatório
23/01/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 08:04

Juntada de Petição de contestação
06/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:30

Realizado cálculo de custas
06/12/2023 08:28

Realizado cálculo de custas
30/11/2023 08:30

Infrutífera
29/11/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:11

Outras Decisões
28/11/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 07:06

Juntada de Aviso de Recebimento
26/10/2023 10:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:24

Juntada de Aviso de Recebimento
09/10/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2023 21:52

Expedida/Certificada
04/10/2023 21:48

Expedição de Carta.
04/10/2023 21:47

Expedição de Carta.
14/09/2023 10:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2023 11:43

Expedida/Certificada
13/09/2023 10:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 08:00:00, 3ª Vara Cível.
12/09/2023 11:59

Outras Decisões
11/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:16

Realizado cálculo de custas
11/09/2023 05:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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