23/08/2025 02:10

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 07:15

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0701456-79.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: B1Daiana Melo JucaB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Proceda-se com a alteração da classe processual, para constar cumprimento de sentença.

Intime-seo INSS, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação (CPC, art. 535).

Havendo manifestação, dê-se vistas à parte contraria, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, expeça-se precatório ou RPV (CPC, art. 535,§ 3º,I e II).

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:17

Ato ordinatório
12/08/2025 14:15

Expedida/Certificada
12/08/2025 14:11

Evoluída a classe de 7 para 156
12/08/2025 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: TALLES MENEZES MENDES (OAB 2590/AC) - Processo 0701456-79.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - AUTORA: B1Daiana Melo JucaB0 - DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração impetrados pelo INSS às fls. 48/49 afirmando, em tese, haver omissão, contradição e obscuridade na sentença de fls. 40/44. É o relatório.

DECIDO.

Com razão o requerido.

De fato, verifica-se que a sentença proferida deixou de indicar expressamente a incidência e aplicação da taxa selic como índice de atualização monetária.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para suprir a omissão apontada, a fim de declarar que a atualização dos valores referentes às prestações previdenciárias devidas judicialmente deverá ocorrer conforme os critérios estabelecidos no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, com aplicação exclusiva da Taxa Selic como índice único de correção monetária e juros de mora, observando-se, ainda, que a incidência da referida taxa deverá ocorrer a partir da efetiva citação do embargante, por ter ocorrido após a vigência da referida Emenda.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:35

Ato ordinatório
05/06/2025 12:33

Expedida/Certificada
05/06/2025 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:26

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:24

Ato ordinatório
16/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 13:32

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 06:54

Juntada de Mandado
26/04/2025 00:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:41

Ato ordinatório
15/04/2025 09:36

Expedição de Mandado.
10/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0701456-79.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daiana Melo Juca - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - de Instrução e Julgamento Data: 15/05/2025 Hora 11:00 Local: Vara civel Situacão: Designada
09/04/2025 14:59

Expedida/Certificada
09/04/2025 14:59

Expedida/Certificada
09/04/2025 08:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 11:00:00, Vara Única - Cível.
19/03/2025 10:31

Decisão de Saneamento e Organização
18/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
14/01/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
17/12/2024 00:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Talles Menezes Mendes (OAB 2590/AC) Processo 0701456-79.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daiana Melo Juca - Decisão Vistos, etc.

Recebo a inicial.

Defiro os benefícios da AJG.

Passo à análise do pedido de tutela de urgência.

Para a concessão de tutela antecipada faz-se necessária a verificação dos requisitos explicitados no art. 300 do Código de Processo Civil, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da parte autora, bem como o perigo de dano pela demora no provimento jurisdicional, ou o manifesto propósito protelatório do réu.

No caso dos autos, embora a parte autora tenha juntado documentos alegando seu direito de segurada especial, não juntou documentos comprovatórios de sua efetiva situação de risco social.

Portanto, a priori não observo preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo300, do CPC, probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, é cabível atuteladeurgência.

Cite-se o INSS, via portal eletrônico, para que tome conhecimento da presente ação e, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia.

Decorrido o prazo, com a contestação, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação, nos termos do art. 351 do CPC.

Caso a parte requerida não ofereça contestação, no prazo legal, certifique-se e voltem-me conclusos.

Oportunamente, voltem-me conclusos.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Xapuri-(AC), 26 de novembro de 2024.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
06/12/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:17

Ato ordinatório
06/12/2024 13:47

Expedida/Certificada
26/11/2024 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 05:33

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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