10/03/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:54

Recebidos os autos
10/03/2025 09:54

Outras Decisões
07/03/2025 08:25

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:25

Processo Reativado
06/03/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0706005-74.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: L T Serviços Odontológicos Ltda - Reclamada: Terezinha Messias Lima - Dá a parte reclamante/credora por intimada para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça negativa pág 160, bem como, no mesmo prazo, informar o endereço atual da parte devedora, advertindo-a de que a ausência de manifestação no prazo assinalado ensejará a extinção e arquivamento do feito, independente de nova intimação.
05/02/2025 01:33

Expedida/Certificada
31/01/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:35

Inexistência de bens penhoráveis
29/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
28/01/2025 22:37

Expedida/Certificada
28/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 10:52

Ato ordinatório
22/01/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2024 12:29

Expedição de Mandado.
08/12/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:41

Expedição de Alvará.
02/12/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:49

Recebidos os autos
26/11/2024 11:49

Outras Decisões
18/11/2024 18:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2024.
01/11/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:45

Intimação

ADV: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0706005-74.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: L T Serviços Odontológicos Ltda - Reclamada: Terezinha Messias Lima - Trata-se de pedido de desbloqueio com fundamento na impenhorabilidade da verba constrita (p. 126/131), por serem decorrentes de verba de natureza salarial.

Compulsando os autos, verifica-se que houve a penhora de R$ 6.171,72 (p. 132).

Em análise à documentação anexada às pp. 132/133, constata-se a parte devedora, no mês de setembro, recebeu de salário o montante líquido de R$ 7.309,73 (p. 133).

Assim, determino a liberação, em favor da parte devedora somente do valor que ultrapassa o percentual 30% dos rendimentos seus rendimentos, ou seja, R$ 4.320,21.

Posto isso, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da LJE, resolvo parcialmente procedente a pretensão da devedora, liberando-se em seu favor a quantia de R$ 4.320,21, devendo o restante permanecer depositado em Juízo para posterior deliberação.

Após a atualização do débito, intime-se a devedora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar proposta de pagamento do débito remanescente.
31/10/2024 09:03

Expedida/Certificada
10/10/2024 08:40

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 07:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 17:41

Expedida/Certificada
04/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:55

Recebidos os autos
03/10/2024 12:55

Outras Decisões
01/10/2024 08:08

Conclusos para decisão
01/10/2024 08:08

Recebidos os autos
01/10/2024 08:07

Mero expediente
30/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:56

Recebidos os autos
26/09/2024 11:56

Outras Decisões
25/09/2024 14:25

Conclusos para decisão
24/09/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2024.
05/08/2024 04:49

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
31/07/2024 11:47

Expedida/Certificada
30/07/2024 10:47

Recebidos os autos
30/07/2024 10:47

Outras Decisões
04/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:10

Recebidos os autos
01/07/2024 12:10

Mero expediente
20/06/2024 13:30

Evoluída a classe de 436 para 156
13/06/2024 08:23

Conclusos para decisão
13/06/2024 08:22

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:21

Transitado em Julgado em 13/06/2024
11/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
30/04/2024 09:28

Expedida/Certificada
17/04/2024 12:57

Recebidos os autos
17/04/2024 12:57

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 20:50

Conclusos para julgamento
16/04/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 07:07

Expedida/Certificada
28/02/2024 09:13

Recebidos os autos
28/02/2024 09:13

Mero expediente
15/02/2024 13:43

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:25

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
25/01/2024 19:23

Expedida/Certificada
25/01/2024 19:11

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
10/01/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
09/01/2024 06:33

Expedida/Certificada
12/12/2023 10:13

Recebidos os autos
12/12/2023 10:13

Outras Decisões
05/12/2023 10:39

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:38

Evoluída a classe de 436 para 156
05/12/2023 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/12/2023 10:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 13:39

Infrutífera
23/11/2023 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2023 15:19

Expedida/Certificada
09/11/2023 08:00

Expedição de Mandado.
08/11/2023 08:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/11/2023 08:42

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 11:00

Expedida/Certificada
31/10/2023 07:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:13

Infrutífera
21/09/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2023 07:39

Expedida/Certificada
19/09/2023 08:15

Expedição de Carta.
18/09/2023 12:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
15/09/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703712-97.2024.8.01.0070

Iacy Gomes de Souza

Gabriel Barbosa Matos

Advogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/06/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0706612-87.2023.8.01.0070

Caroline Santos da Costa Guimaraes

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Advogado: Elisandro Feitosa do Vale

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/11/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0704976-52.2024.8.01.0070

Maria Iza de Lima Bandeira

Oi S/A - em Recuperacao Judicial

Advogado: Igor Paiva Amaral

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/09/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0703333-59.2024.8.01.0070

Rhavila Revanne Maia

Facebook Meta Servicos Online do Brasil ...

Advogado: Weverton Francisco da Silva Matias

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/08/2024 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0006234-75.2023.8.01.0070

Ricardo Luiz Pinheiro Thomaz

Midway SA - Credito, Financiamento e Inv...

Advogado: Thiago Manfuz Vezzi

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/04/2024 08:57

Exibir Processo