14/02/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 11:43

Transitado em Julgado em 14/02/2025
14/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Prado Neto (OAB 1153/AC), Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Bruno Prado Façanha (OAB 17157B/CE), Mateus Nogueira de Carvalho (OAB 9078/RO) Processo 0710008-51.2024.8.01.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Helio Picoreli - Embargado: Eronildes Fernandes de Souza, Marcio Fernandes Franco - Pelo exposto, julgo procedentes os embargos de terceiros para o fim de determinar o cancelamento da indisponibilidade, no bojo dos autos nº 0001288-89.1994.8.01.0001 em relação aos imóveis das matrículas nº 91.091 e 91.092, referente a dois lotes de terra urbano nº 0069 e nº 0079, localizados na Av.

Calama, nº 6696, bairro Igarapé, na cidade de Porto Velho - RO, CEP 76.824-272, registrados no 1º Serviço Registral de Porto Velho - RO.

Extingo o feito, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que nenhum dos embargados deu causa à demanda, condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixando os em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, tendo em vista o tempo processamento do feito, a mediana complexidade da ação e o zelo dos profissionais que atuaram.

Suspendo a exigibilidade da obrigação em razão da gratuidade judiciária que lhe foi deferida (art. 98, § 3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta sentença aos da execução n. 0001288-89.1994.8.01.0001 , no bojo da qual deve-se providenciar a baixa das constrições.

Publique-se e Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
05/12/2024 13:17

Expedida/Certificada
28/11/2024 16:47

Julgado procedente o pedido
14/10/2024 06:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 05:55

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
28/08/2024 05:46

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:48

Ato ordinatório
23/08/2024 12:09

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
20/08/2024 21:32

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 12:00

Expedida/Certificada
16/08/2024 20:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:17

Apensado ao processo
09/08/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2024 11:54

Expedida/Certificada
05/08/2024 17:36

Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 08:51

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 08:00

Expedida/Certificada
16/07/2024 08:30

Emenda à Inicial
02/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:41

Ato ordinatório
27/06/2024 06:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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