TJAC - 0703079-02.2024.8.01.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE

CNPJ: 04.515.940/0001-74

Advogados

7

OAB: 3637/AC

Polo Passivo

Partes

VALDEREDO DA CUNHA SILVA

CPF *19.***.*07-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:43

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2025 05:57

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0703079-02.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - 1.

    Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação. 2.

    Intime-se a parte devedora, pessoalmente, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, do CPC/2015, e, ainda, pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. 2.1.

    Nos termos do artigo 525 do CPC, transcorrido o prazo de 15 dias do pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 dias para que o executado apresente impugnação, independente de penhora ou nova intimação. 2.2.

    Com a impugnação do executado, determino a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de quinze dias. 2.3.

    Por fim, conclusos os autos para análise da impugnação apresentada. 3.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários incidirão somente sobre o restante (§ 2º, artigo 523 do CPC). 4.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

    No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

    Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

    Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC. 5.

    Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva). 6.

    Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 7.

    Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora. 8.

    Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

    Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora. 9.

    Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. 10.

    Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG. 11.

    Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias. 12.

    Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito. 13.

    Defiro ainclusãodonomeda parte executada emcadastros de inadimplentespor meio do sistema SERASAJUD, com base no § 3º do art. 782 do CPC.

    Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 26/05/2025 12:08

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2025 12:06

    Outras Decisões

  • 23/05/2025 00:00

    Evoluída a classe de 40 para 156

  • 14/05/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 10:40

    Transitado em Julgado em 14/05/2025

  • 07/05/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:14

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0703079-02.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória constituindo de pleno direito em título executivo judicial o que faço para condenar a parte ré ao pagamento da dívida apontada à inicial, corrigido monetariamente e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, bem como as demais cominações contratuais.

    Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas processuais, caso não haja pedido de cumprimento desta sentença, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 08/04/2025 10:04

    Expedida/Certificada

  • 04/04/2025 16:48

    Julgado procedente o pedido

  • 28/03/2025 08:01

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 09:12

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 03/03/2025 09:08

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 05/02/2025 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2025 07:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 07:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2025 10:44

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2025 10:44

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2025 10:44

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2025 10:44

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2025 10:44

    Expedição de Carta.

  • 02/01/2025 10:44

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0703079-02.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço de fls. 68/75.

  • 05/12/2024 13:02

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2024 13:01

    Ato ordinatório

  • 05/12/2024 10:45

    Realizado cálculo de custas

  • 05/12/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 08:41

    Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

  • 11/10/2024 08:19

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2024 10:39

    Mero expediente

  • 09/10/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 09:12

    Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

  • 30/09/2024 10:53

    Expedida/Certificada

  • 30/09/2024 09:55

    Mero expediente

  • 13/08/2024 13:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 07:03

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 14/06/2024 08:40

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 14/06/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 07:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 09:14

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 09:09

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 09:05

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 08:57

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 08:52

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 07:48

    Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

  • 13/05/2024 11:39

    Expedida/Certificada

  • 10/05/2024 10:48

    Mero expediente

  • 23/04/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 09:43

    Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

  • 16/04/2024 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 11:04

    Expedida/Certificada

  • 08/04/2024 12:14

    Mero expediente

  • 01/04/2024 08:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2024 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 07:12

    Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 11:30

    Expedida/Certificada

  • 04/03/2024 04:45

    Outras Decisões

  • 01/03/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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