TJAC - 0711947-37.2022.8.01.0001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Rio Branco

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO LTDA.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

ITAPEVA XI MULTCARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ: 30.366.204/0001-01

Advogados

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRA MENDES DE SOUZA

CPF *06.***.*01-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 16/06/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 14:19

    Realizado cálculo de custas

  • 23/05/2025 05:39

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) - Processo 0711947-37.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Itapeva XI Multicarteiramfundo de Investimento Em Direito Creditórios Não-padronizadosB0 - 1 Trata-se de embargos de declaração apresentado pela parte autora às pp. 278/281. É o relatório.

    DECIDO.

    Os embargos de declaração apresentados tem por escopo a rediscussão da matéria, situação jurídica viola expressamente o artigo 1.023 do Código de Processo Civil, pois não indica o erro: Art. 1.023.

    Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. § 1º Aplica-se aos embargos de declaração oart. 229. § 2º O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. destacado em negrito O autor alega que manteve esforços para localizar o bem, solicitando novamente a expedição de mandado (p.258), pedido que foi indeferido sob alegação de falta de comprovação da localização do bem.

    No entanto, o Juízo extinguiu o processo com fundamento no art. 485, IV, do CPC, entendendo haver falta de pressuposto processual, mesmo diante do requerimento expresso do autor para cumprimento da liminar.

    O autor sustenta que a decisão está equivocada, pois a expedição de novo mandado não exige comprovação prévia da localização do bem, bastando o endereço indicado na inicial.

    Argumenta ainda que o magistrado não considerou adequadamente o pedido formulado, devendo ser reformada a sentença para assegurar o cumprimento da liminar e o regular prosseguimento da ação, em conformidade com a lei processual.

    Contudo, ao contrário do que entende o autor não há se falar em contrariedade da lei, pois o despacho deferiu a expedição de mandado, mas condicionado ao pagamento da taxa de diligência externa do oficial de justiça, eis que é necessário o adimplemento da custa para movimentação da maquina judicial (p.259).

    Em seguida, ocorreu sucessivas intimações para que o autor efetuasse o pagamento (pp. 260/264) e novamente foi proferido novo despacho concedendo mais prazo para que o autor efetuasse o pagamento, além de novas intimações também intimando o autor (pp. 267 e 269).

    Na realidade, o que ocorreu foi um desencontro entre a postura processual do autor e as exigências legais para a continuidade do processo.

    Embora o autor tenha de fato demonstrado interesse formal através de requerimentos nos autos, esse interesse não se materializou na medida essencial para viabilizar a execução da tutela pretendida.

    Essa omissão prática do autor acabou por esvaziar o interesse processual, que é justamente um dos pressupostos essenciais para a manutenção da demanda.

    Veja-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre acerca do caso escorreito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    BUSCA E APREENSÃO.

    INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DE DILIGÊNCIA EXTERNA.

    NÃO RECOLHIMENTO .

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    APELO NÃO PROVIDO. 1.

    A parte apelante, mesmo regularmente intimada para realizar o recolhimento da taxa de diligência externa a ser cumprida por oficial de justiça, deixou o prazo transcorrer sem o recolhimento da taxa judiciária . 2.

    O não recolhimento da taxa judiciária de diligência externa no pedido de busca e apreensão impede o regular processamento do feito, o que importa na extinção do processo sem resolução do mérito. 3.

    Sentença mantida .

    Recurso de apelação não provido.(TJ-AC - Apelação Cível: 0702563-50.2022.8 .01.0001 Rio Branco, Relator.: Des.

    Francisco Djalma, Data de Julgamento: 20/06/2023, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 20/06/2023) PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO.

    BUSCA E APREENSÃO.

    FALTA DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA .

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

    AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.

    A taxa de diligência externa, prevista no art . 12-B, § 1º da Lei n.º 1422/2001, referente ao mandado de citação do réu, compreende, em conjunto à taxa judiciária inicial, as despesas essenciais ao regular procedimento da demanda.

    Quedando-se silente o autor quanto ao recolhimento de qualquer dessas taxas, após intimado pelo juiz, é de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito. 2 .

    Apelo desprovido. (TJ-AC - Apelação Cível: 0712616-32.2018.8 .01.0001 Rio Branco, Relator.: Des.

    Laudivon Nogueira, Data de Julgamento: 28/11/2023, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 28/11/2023) PROCESSUAL CIVIL.

    APELAÇÃO.

    BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    FALTA DE RECOLHIMENTO DE TAXA DE DILIGÊNCIA EXTERNA .

    SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

    AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. 1.

    A taxa de diligência externa, prevista no art . 12-B, § 1º da Lei n.º 1422/2001, referente ao mandado de citação do réu, compreende, em conjunto à taxa judiciária inicial, as despesas essenciais ao regular procedimento da demanda.

    Quedando-se silente o autor no recolhimento de qualquer dessas taxas, após intimado pelo juiz, é de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito. 2 .

    Apelo desprovido.(TJ-AC - Apelação Cível: 0707735-70.2022.8 .01.0001 Rio Branco, Relator.: Des.

    Laudivon Nogueira, Data de Julgamento: 30/11/2023, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 30/11/2023) Portanto, a decisão que extinguiu o processo não se baseou em mera formalidade, mas na constatação de que, sem a cooperação efetiva do autor em custear a medida necessária, o processo perdera sua utilidade prática.

    A extinção por falta de pressupostos processuais mostra-se assim adequada, pois reflete a incompatibilidade entre a pretensão do autor e sua efetiva disponibilidade para arcar com os encargos inerentes à busca da tutela jurisdicional. 2.

    Ante ao exposto, não conheço dos embargos, fazendo isto com fundamento no artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 22/05/2025 09:10

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2025 09:13

    Outras Decisões

  • 31/03/2025 10:05

    Não Conhecimento de Embargos de Declaração

  • 13/03/2025 17:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/03/2025 12:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2025 16:52

    Publicado ato_publicado em 08/03/2025.

  • 28/02/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:01

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 27/02/2025 07:20

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2025 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:10

    Realizado cálculo de custas

  • 17/02/2025 05:14

    Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0711947-37.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Itapeva XI Multicarteiramfundo de Investimento Em Direito Creditórios Não-padronizados - Requerida: Alessandra Mendes de Souza - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas, sob pena de extinção do processo por ausência de pressupostos e constituição válida do processo.

    Cumpra-se.

  • 14/02/2025 16:17

    Realizado cálculo de custas

  • 14/02/2025 05:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:47

    Mero expediente

  • 13/02/2025 10:27

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 07:05

    Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0711947-37.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Itapeva XI Multicarteiramfundo de Investimento Em Direito Creditórios Não-padronizados - Requerida: Alessandra Mendes de Souza - Ato Ordinatório Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre (Art. 12-B, §§ 2º e 3º da Lei Est. nº. 1.422/2001, alterada pela Lei Est. nº. 3.517 de 23.9.2019 e Art. 7º da Resolução COJUS nº 38/2019) Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado(s), compreendendo o valor de 161,60 (cento e sessenta e um reais e sessenta centavos).

    A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do portal e-SAJ (menu custas intermediárias), disponível no sitio do Tribunal de Justiça do Acre.

    Assim, dou a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (CINCO) dias, recolher e comprovar o pagamento da taxa de diligência externa.

  • 31/01/2025 13:30

    Expedida/Certificada

  • 27/01/2025 16:56

    Ato ordinatório

  • 20/01/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:15

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0711947-37.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Itapeva XI Multicarteiramfundo de Investimento Em Direito Creditórios Não-padronizados - Requerida: Alessandra Mendes de Souza - Defiro o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão formulado à p. 258, mediante comprovação do pagamento da taxa de diligência externa.

  • 07/01/2025 17:41

    Expedida/Certificada

  • 07/01/2025 09:26

    Mero expediente

  • 06/01/2025 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 23:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: ÂNTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 4235/AC) Processo 0711947-37.2022.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Itapeva XI Multicarteiramfundo de Investimento Em Direito Creditórios Não-padronizados - Requerida: Alessandra Mendes de Souza - Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.

  • 05/12/2024 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 08:38

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2024 03:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 15:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2024 13:12

    Realizado cálculo de custas

  • 04/10/2024 05:05

    Expedida/Certificada

  • 03/10/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2024 09:25

    Expedida/Certificada

  • 19/08/2024 08:41

    Mero expediente

  • 15/08/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 07:34

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 08:53

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2024 07:30

    Ato ordinatório

  • 01/08/2024 07:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2024 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2024 15:41

    Mero expediente

  • 08/06/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:28

    Realizado cálculo de custas

  • 27/05/2024 11:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2024 15:00

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2024 08:25

    Ato ordinatório

  • 25/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 07:03

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 15/04/2024 07:47

    Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

  • 12/04/2024 11:59

    Expedida/Certificada

  • 12/04/2024 10:51

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 09:28

    Mero expediente

  • 26/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 08:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:49

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 06:07

    Expedida/Certificada

  • 14/02/2024 17:49

    Outras Decisões

  • 08/01/2024 07:35

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2023 07:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 07:43

    Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 09:10

    Expedida/Certificada

  • 24/11/2023 08:34

    Ato ordinatório

  • 24/11/2023 08:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2023 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:34

    Realizado cálculo de custas

  • 09/08/2023 07:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/08/2023 15:11

    Expedida/Certificada

  • 04/08/2023 13:28

    Mero expediente

  • 19/07/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2023 09:42

    Expedida/Certificada

  • 29/06/2023 11:15

    Outras Decisões

  • 29/06/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.

  • 03/05/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2023 05:42

    Expedida/Certificada

  • 30/04/2023 12:25

    Ato ordinatório

  • 30/04/2023 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/01/2023 11:14

    Expedida/Certificada

  • 10/01/2023 13:51

    Ato ordinatório

  • 10/01/2023 13:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/12/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 07:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2022 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2022 12:06

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2022 14:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/10/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 06:55

    Realizado cálculo de custas

  • 03/10/2022 06:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711570-95.2024.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Francisco Silva Pereira

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/07/2024 06:00

Exibir Processo

Processo nº 0710867-72.2021.8.01.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Verkaluz Comercio e Construcoes LTDA

Advogado: Sandro Ricardo Salonski Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/09/2021 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0717898-41.2024.8.01.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Deurivan Reboucas Soares

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/10/2024 06:15

Exibir Processo

Processo nº 0710473-31.2022.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Lucas Rosa da Silva Goes

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/09/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0701489-58.2022.8.01.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Maria de Fatima Honorato de Souza

Advogado: Antonio Braz da Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2022 09:01

Exibir Processo