05/06/2025 04:18

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 12:02

Infrutífera
01/04/2025 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 00:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2025 13:42

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:36

Ato ordinatório
13/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
10/03/2025 22:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 21:29

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
23/01/2025 12:06

Expedição de Mandado.
23/01/2025 12:01

Ato ordinatório
22/01/2025 13:07

Infrutífera
02/12/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 17:10

Juntada de Mandado
06/11/2024 22:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
05/11/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 08:13

Expedição de Mandado.
05/11/2024 08:07

Expedição de Mandado.
05/11/2024 08:02

Expedição de Mandado.
05/11/2024 07:32

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
04/11/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:07

Ato ordinatório
04/11/2024 00:01

Intimação

ADV: Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC) Processo 0719480-76.2024.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Antonio Alves Gomes - Requerido: Ancelmo (Sobrenome Desconhecido) - Antônio Alves Gomes ajuizou ação de reintegração de posse contra Ancelmo, alegando que é proprietário e possuidor do imóvel localizado na Rua Gregório Filho, 35, Bairro Chico Mendes, nesta cidade, mas em setembro de 2021 o réu invadiu cerca de dois metros de seu terreno e resiste em desocupar a área invadida.

A partir dos fatos narrados e dos fundamentos jurídicos apresentados, a autora solicita: gratuidade judiciária; liminar para reintegração da posse do bem, a ser confirmada em sede de mérito; condenação do réu a indenizar eventuais danos.

Relatei.

Decido. 1) Recebo a petição inicial e defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (art. 99 do NCPC). 2) A proteção possessória se dá quando demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam: a posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho; e a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração.

Além disso, para que se dê liminarmente, mister que o ato de esbulho tenha ocorrido dentro de um ano e um dia (art. 558, CPC), elemento que não está presente no caso em exame, já que o relato da autora é que o réu teria invadido parte do imóvel em setembro de 2021 Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência. 4) Designo audiência de conciliação para o dia 22 de janeiro de 2025, às 09h30minh, a realizar-se presencialmente.

Caso as partes ou advogados optem pela videoconferência podem acessar o link meet.google.com/fsy-jmht-nqh.

O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC).

O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação. 5) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC).

Consigne-se no mandado que no ato da citação o oficial de justiça deverá coletar a qualificação completa do réu.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC).

As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).

Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 7) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 8) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 9) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
03/11/2024 18:58

Expedição de Certidão.
03/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
03/11/2024 17:44

Expedição de Mandado.
31/10/2024 09:02

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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