16/05/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fenísia Araújo da Mota Costa (OAB 2424/AC), MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) Processo 0718518-53.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique de Araujo Lima - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Trata-se de demanda ajuizada em face do Banco do Brasil S/A no tocante a desfalques ocorridos em conta vinculada ao Pasep, em decorrência da ausência de correção monetária aplicada sobre os valores depositados Considerando as últimas demandas e decisões proferidas por este juízo no tocante desfalques ocorridos em conta vinculada ao PASEP , entendo que por ora, os autos devem ser suspensos até o julgamento definitivo da controvérsia pelos tribunais superiores submetidos ao rito dos recursos repetitivos - Tema 1300 STJ.

Tal suspensão possui arrimo no art. 1.037, II, do CPC, e tem como objetivo aguardar a definição do Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade sobre o ônus da prova dos lançamentos a débito nas contas do PASEP, o que impactará diretamente na análise do mérito.

Assim, SUSPENDA-SE O PROCESSO até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Intimem-se.

Rio Branco-(AC), 22 de abril de 2025.
27/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
27/04/2025 11:22

Expedição de Mandado.
25/04/2025 03:22

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 21:39

Conclusos para julgamento
03/03/2025 05:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:11

Expedição de Mandado.
18/02/2025 14:08

Ato ordinatório
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 14:00

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2025 10:37

Expedição de Carta.
20/12/2024 00:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 13:47

Expedida/Certificada
09/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:38

Expedição de Mandado.
09/12/2024 12:35

Ato ordinatório
06/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC) Processo 0718518-53.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique de Araujo Lima - Réu: Banco do Brasil S/A. - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
03/12/2024 15:53

Expedida/Certificada
03/12/2024 11:53

Ato ordinatório
07/11/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
22/10/2024 12:30

Expedição de Carta.
22/10/2024 10:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 10:10

Expedida/Certificada
21/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:21

Gratuidade da Justiça
11/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
11/10/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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