19/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAÍS SILVA DE ALMEIDA (OAB 6023/AC), ADV: THAÍS SILVA DE ALMEIDA (OAB 6023/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0705359-43.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Thaís Silva de AlmeidaB0 - B1Sebastiana Lima da SilvaB0 - Trata-se de cumprimento de sentença, evolua-se a classe do processo, retifique-se a autuação e proceda-se à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios, que desde logo fixo em de 10% (dez por cento), sob o valor do débito.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente querendo, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC).

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, deverá a Secretaria proceder, de imediato, a intimação da parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar a planilha de débito, devendo incluir a multa e os honorários acima arbitrados e requeira a expedição de mandado de penhora e avaliação, indicando, de plano, bens passíveis de penhora (art. 524, VII, do CPC), devendo a Secretaria retificar a autuação quanto ao valor da causa.

No mais, observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC, caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema SISBAJUD, determino à Secretaria que proceda pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito executado.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836, do CPC.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, os termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva).

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de pesquisa de veículos automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, por meio do Sistema Renajud, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora.

Em seguida, intime-se a parte exequente para indicar, em 05 (cinco) dias, a localização do bem ou, ainda, querendo, requerer o que for de direito.

Sendo informado o endereço do veículo, expeça-se Mandado de Penhora.

Sendo infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal.

Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da Vara promover as alterações necessárias no SAJ/PG.

Depois de cumpridas todas estas providências, intime-se o exequente para se manifestar sobre os dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, em 5 (cinco) dias.

Sendo infrutíferas as pesquisas, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, ou ainda, querendo, requeira o que for de direito.

Por fim, autorizo desde logo, em sendo interesse da parte a expedição de certidão de crédito para fins de protesto.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 08:21

Expedida/Certificada
31/07/2025 11:13

deferimento
31/07/2025 09:18

Evoluída a classe de 40 para 156
25/07/2025 07:11

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAÍS SILVA DE ALMEIDA (OAB 6023/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: THAÍS SILVA DE ALMEIDA (OAB 6023/AC) - Processo 0705359-43.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Thaís Silva de AlmeidaB0 - B1Sebastiana Lima da SilvaB0 - Diante do exposto, julgo improcedentes os embargos monitórios opostos por Thais Silva de Almeida e Sebastiana Lima da Silva e, com fulcro no art. 701, §2º, do CPC, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial em favor da União Educacional do Norte LTDA no valor de R$ 17.889,78, os cálculos realizados pela embargada consideram a correção monetária, juros moratórios e multa, conforme o estipulado no contrato.

Condeno as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Transitada em julgado, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 11:50

Expedida/Certificada
01/07/2025 07:47

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
19/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
19/06/2025 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THAÍS SILVA DE ALMEIDA (OAB 6023/AC), ADV: THAÍS SILVA DE ALMEIDA (OAB 6023/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0705359-43.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉ: B1Thaís Silva de AlmeidaB0 - B1Sebastiana Lima da SilvaB0 - Recebo os embargos monitórios com efeito suspensivo, conforme o art. 702, § 4º, do CPC, intime-se o autor, por seu advogado, para responder aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º, artigo 702, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/05/2025 10:48

Expedida/Certificada
12/05/2025 16:49

Embargos
06/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:56

Conclusos para julgamento
08/04/2025 08:59

Juntada de Mandado
08/04/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 09:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 07:25

Expedição de Mandado.
25/02/2025 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0705359-43.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
14/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:47

Ato ordinatório
10/02/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 07:15

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 11:42

Expedição de Carta.
14/01/2025 11:42

Expedição de Carta.
30/12/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0705359-43.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Sebastiana Lima da Silva, Thaís Silva de Almeida - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço de fls. 70/80.
11/12/2024 18:36

Expedida/Certificada
11/12/2024 10:01

Ato ordinatório
11/12/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 23:48

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.
19/11/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0705359-43.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Sebastiana Lima da Silva, Thaís Silva de Almeida - Defiro, as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, SAJ e Siel.

Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré. .

Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:18

Determinada Requisição de Informações
12/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
04/11/2024 00:55

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0705359-43.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
01/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:52

Ato ordinatório
25/10/2024 07:09

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 07:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:11

Expedição de Carta.
02/10/2024 14:11

Expedição de Carta.
23/09/2024 07:56

Expedição de Carta.
23/09/2024 07:55

Expedição de Carta.
16/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 07:40

Expedição de Carta.
12/08/2024 07:36

Expedição de Carta.
26/07/2024 07:03

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 07:02

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:07

Expedição de Carta.
01/07/2024 11:06

Expedição de Carta.
28/06/2024 07:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 07:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2024 11:12

Expedida/Certificada
11/06/2024 07:27

Ato ordinatório
11/06/2024 07:23

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:48

Expedida/Certificada
18/04/2024 15:18

Outras Decisões
17/04/2024 10:42

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2024 04:42

Expedição de Carta.
11/04/2024 04:40

Expedição de Carta.
10/04/2024 07:21

Expedida/Certificada
08/04/2024 07:47

deferimento
05/04/2024 12:48

Realizado cálculo de custas
05/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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