19/12/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:06

Juntada de Petição de petição inicial
17/12/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 12:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 03:51

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC) Processo 0004568-05.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - AutoraFato: Antonia Souza Soares - O Ministério Público propôs a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa (Lei 9.099/1995, art. 76), que foi aceita pela parte autora e sua Defesa (fls 26/27).

Assim, uma vez aceita, acolho e homologo a proposta do Ministério Público, determinando a remessa da execução da medida, via SEEU, para a Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativa (para fiscalização e acompanhamento).

Intime o MPE e o advogado da parte autora, via DJE, arquivando-se o feito, após as baixas cartorárias pertinentes.
03/12/2024 13:46

Expedida/Certificada
27/11/2024 09:47

Homologação de Transação Penal
25/11/2024 14:31

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:29

Frutífera
25/11/2024 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
05/11/2024 05:18

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:32

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
21/10/2024 08:11

Mero expediente
17/10/2024 07:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição inicial
08/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 03:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:24

Mero expediente
23/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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