10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0708427-98.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Associação Ecoville Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Kelma Bandeira Roque MaiaB0 - A parte autora Associação Ecoville Rio Branco ajuizou a presente ação, de execução de dívida de condomínio em face de KELMA BANDEIRA ROQUE MAIA.

No curso da demanda, a parte autora peticionou requerendo a homologação de acordo extrajudicial supostamente celebrado com a parte requerida.

Todavia, o instrumento apresentado não continha a assinatura da executada, tampouco havia sido realizada sua citação nos autos.

Diante disso, foi determinada a intimação da parte autora (fl. 69), para no prazo de cinco dias, promover a juntada do termo de acordo devidamente assinado por ambas as partes, de forma a viabilizar eventual homologação judicial.

Intimada, a parte autora permaneceu inerte, não suprindo a irregularidade formal nem adotando qualquer providência para o prosseguimento do feito.

A ausência de citação válida da parte requerida, aliada à inércia da parte autora, revela a inexistência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil.

Assim, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos III e IV, do CPC.

Sem custas.

Intime-se.

Arquivem-se, independentemente do trânsito em julgado, nos termos do Provimento Conjunto n. 03/2024, art. 1º, TJAC, publicado em 05/06/2024.
09/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
09/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
14/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:35

Mero expediente
08/05/2025 12:03

Conclusos para julgamento
07/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ANDRIAS ABDO WOLTER SARKIS (OAB 3858/AC) Processo 0708427-98.2024.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Associação Ecoville Rio Branco - Devedora: Kelma Bandeira Roque Maia - Em homenagem ao princípio da inércia judicial e ante a não manifestação do credor com relação a citação negativa, bem como ausência de indicação de bens passíveis de penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a efetiva citação, nos termos do art. 921, inciso III, §4º-A do Código de Processo Civil.

Intimar.
03/12/2024 13:45

Expedida/Certificada
29/11/2024 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/10/2024 07:18

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 06:53

Expedida/Certificada
21/10/2024 04:45

Ato ordinatório
21/10/2024 04:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 13:47

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:39

Evoluída a classe de 7 para 12154
09/07/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2024 15:11

Expedida/Certificada
01/07/2024 12:58

Bloqueio/penhora on line
03/06/2024 06:11

Conclusos para despacho
03/06/2024 06:10

Ato ordinatório
29/05/2024 06:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705930-14.2024.8.01.0001

Jesuita Ferreira de Lima

Adao Lima da Cruz

Advogado: Ruth Souza Araujo Barros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/04/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0710456-58.2023.8.01.0001

Maycon Sergio Saraiva Lima

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Adair Jose Longuini

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 01/08/2023 07:18

Exibir Processo

Processo nº 0701961-59.2022.8.01.0001

Auto Posto Amapa - Eireli

Space Car - Centro Automotivo

Advogado: Renato Augusto Fernandes Cabral Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/03/2022 06:44

Exibir Processo

Processo nº 0713419-10.2021.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Pedro Arturo Huaracha Casanova

Advogado: Rosane Campos de Sousa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 21/10/2021 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0718271-72.2024.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

Alessandro da Silva

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/10/2024 11:15

Exibir Processo