07/01/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2024 12:30

Homologada a Transação
19/12/2024 07:34

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:52

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 09:31

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ELIZABETE MARIA RODRIGUES DE QUEIROZ CARLOS (OAB 3635/AC), ARIANNE BARBOSA LEMOS (OAB 3815/AC) Processo 0705774-13.2024.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Requerente: MORADA DA PAZ LTDA - EPP - Requerida: Rocilda Baltazar de Araujo de Freitas - Decisão fls. 73/74: Conferidos os requisitos legais, determino: a) Execute-se, na forma do artigo 53 da Lei n.º 9.099/95; b) Expeça-se carta de citação e intimação para a parte devedora, concedendo-lhe o prazo de três dias para pagamento da dívida; c) Certifique-se o decurso do prazo, e não havendo pagamento, proceda-se à penhora de valores via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta "Teimosinha" pelo prazo de trinta dias; d) Ocorrendo penhora ou bloqueio de ativos financeiros, designe-se audiência de conciliação da penhora, intimando-se as partes para comparecimento, momento em que a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente (art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95); e) Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; e.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; e.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; f) No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; g) Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de cinco dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; h) Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
02/12/2024 11:02

Expedida/Certificada
02/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:45

Expedida/Certificada
22/11/2024 13:34

Expedição de Carta.
13/11/2024 18:43

Recebidos os autos
13/11/2024 18:43

deferimento
23/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:16

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 11:17

Expedida/Certificada
04/10/2024 17:38

Recebidos os autos
04/10/2024 17:38

Mero expediente
25/09/2024 08:29

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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