18/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0705101-20.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - DEVEDORA: B1Lorena Magalhães Caldeira de Sá ChavesB0 - Dá a parte devedora por intimada para, no prazo de 48 horas, manifestar-se acerca da contraproposta apresentada pela parte credora às pp. 406/407.
17/07/2025 07:34

Expedida/Certificada
14/07/2025 12:03

Ato ordinatório
09/07/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MORGHANNA T.

S.

AMARAL (OAB 6850/RO) - Processo 0705101-20.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - CREDOR: B1ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO RONDONIAB0 - Dá a parte credora (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO RONDÔNIA) por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo às pp. 400/401.

Havendo aceitação, informar desde logo os dados bancários ou chave pix para pagamento direto em conta pela reclamada.
08/07/2025 07:50

Expedida/Certificada
07/07/2025 11:11

Ato ordinatório
05/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0705101-20.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - DEVEDORA: B1Lorena Magalhães Caldeira de Sá ChavesB0 - : B1Lorena Magalhães Caldeira de Sá ChavesB0 - B1ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO RONDONIAB0 - Inverta-se os polos da demanda.

Verificado que a parte exequente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECÇÃO RONDÔNIA apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual se acresce a multa de 10% (dez por cento), determino: A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; Execute na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 4.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 5.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 6.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
16/06/2025 11:40

Expedida/Certificada
13/06/2025 17:08

Recebidos os autos
13/06/2025 17:08

Indeferimento
15/05/2025 08:19

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) Processo 0705101-20.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Devedora: Lorena Magalhães Caldeira de Sá Chaves - Credor: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO RONDONIA, Lorena Magalhães Caldeira de Sá Chaves - Inverta-se os polos da demanda.

Verificado que a parte exequente ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECÇÃO RONDÔNIA apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual se acresce a multa de 10% (dez por cento), determino: A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; Execute na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 4.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 5.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 6.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
11/04/2025 07:39

Expedida/Certificada
07/04/2025 16:07

Evoluída a classe de 436 para 156
01/04/2025 13:28

Recebidos os autos
01/04/2025 13:28

deferimento
26/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:08

Processo Reativado
18/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 27/02/2025
07/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), Morghanna T.

S.

Amaral (OAB 6850/RO) Processo 0705101-20.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Lorena Magalhães Caldeira de Sá Chaves - Requerido: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO RONDONIA - Sentença fls. 378/379: ...Sendo assim, reconhecida a litispendência e coisa julgada, pois verificado a existência de demanda anterior idêntica a esta, com mesmas partes, fatos e cauda de pedir.

Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito, por ausência de omissão.
06/02/2025 06:11

Expedida/Certificada
31/01/2025 09:32

Recebidos os autos
31/01/2025 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 12:14

Conclusos para julgamento
19/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 18:12

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
11/12/2024 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 10:58

Juntada de Certidão
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), Morghanna T.

S.

Amaral (OAB 6850/RO) Processo 0705101-20.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Lorena Magalhães Caldeira de Sá Chaves - Requerido: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SECCAO RONDONIA - "RAZÃO DISTO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE); ACOLHO a preliminar de litispendência para o respectivo processo e julgamento da demanda proposta por Lorena Magalhães Caldeira de Sá Chaves em desfavor do réu ABO - Associação Brasileira de Odontologia Seção Rondônia, e, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, e art. 51, inc.

II, da Lei Federal n° 9.099/95, declaro extinta a ação sem resolução de mérito; e CONDENO a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 5% do valor da causa, ou seja, R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).

Submeto à apreciação da Juíza Togada.

Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.
02/12/2024 10:14

Expedida/Certificada
28/11/2024 11:57

Expedida/Certificada
27/11/2024 11:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/11/2024 11:08

Decisão
22/10/2024 10:15

Conclusos para julgamento
22/10/2024 10:11

Infrutífera
22/10/2024 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 12:18

Expedida/Certificada
03/10/2024 09:11

Recebidos os autos
03/10/2024 09:11

Decisão de Saneamento e Organização
01/10/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
01/10/2024 07:48

Conclusos para decisão
01/10/2024 07:48

Evoluída a classe de 436 para 156
01/10/2024 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 07:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
21/09/2024 11:09

Infrutífera
19/09/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
26/08/2024 14:03

Expedida/Certificada
23/08/2024 14:42

Expedição de Carta.
20/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/08/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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