22/04/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:42

Recebidos os autos
22/04/2025 12:42

Remetidos os autos da Contadoria
22/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), João Rosa (OAB 4959A/AC), Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 482863/SP) Processo 0704665-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Custodio da Silva - Requerido: Banco BV Financeira S.A. - Trata-se de Embargos de declaração opostos por Everaldo Custodio da Silva em face de dispositivo da Sentença às pp. 228/233.

O embargante aponta contrariedade na parte dispositiva do comando sentencial, uma vez que há divergência entre valor expresso em algarismo e outro por extenso referente ao percentual dos honorários advocatícios fixados. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observo que razão assiste ao embargante, pois houve contradição em dispositivo de sentença, às pp. 228/233, uma vez que, embora conste numeral de 12%, encontra-se escrito por extenso um valor diverso - quinze por cento.

Desta feita há jurisprudências/precedentes nos tribunais que em caso de divergência entre um valor expresso em algarismos e outro por extenso, prevalece o valor por extenso.

Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos para, atribuindo-lhe efeitos integrativo, corrigir contradição no dispositivo da sentença, que passa a ter o seguinte teor: " ...

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º CPC).

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação.

Permanecem inalterados os demais termos da referida sentença.

Intimem-se.
20/03/2025 05:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:49

Embargos de Declaração Acolhidos
23/12/2024 10:17

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 10:28

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 17023/BA), João Rosa (OAB 4959A/AC), Leticia Alves Godoy da Cruz (OAB 482863/SP) Processo 0704665-74.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everaldo Custodio da Silva - Requerido: Banco BV Financeira S.A. - Diante dos fundamentos expostos julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora.

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 12% (quinze por cento) sobre o valor da causa (art. 85, §2º CPC).

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa, a ausência de instrução processual e a rápida tramitação.

As custas processuais já estão adimplidas.

Publique-se.

Intime-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.
29/11/2024 18:37

Expedida/Certificada
28/11/2024 17:41

Processo Reativado
28/11/2024 17:41

Processo Reativado
28/11/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 17:22

Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 07:36

Conclusos para julgamento
06/11/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:16

Expedida/Certificada
17/10/2024 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:11

Mero expediente
21/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2024 05:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:52

Ato ordinatório
18/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 04:59

Expedida/Certificada
08/07/2024 16:44

Ato ordinatório
08/07/2024 14:28

Recebidos os autos
08/07/2024 14:28

Remetidos os autos da Contadoria
08/07/2024 14:20

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 14:20

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
17/06/2024 08:02

Expedida/Certificada
14/06/2024 15:02

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2024 11:25

Conclusos para decisão
27/05/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2024 11:47

Expedida/Certificada
09/05/2024 06:26

Gratuidade da Justiça
08/05/2024 09:15

Conclusos para decisão
08/05/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2024 10:08

Expedida/Certificada
05/04/2024 10:11

Emenda à Inicial
31/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701873-84.2023.8.01.0001

Santista Distribuicoes LTDA

Pascoal Rodrigues ME

Advogado: Renata Corbucci Correa de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/02/2023 06:14

Exibir Processo

Processo nº 0710027-28.2022.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Pamela Rudley Holanda dos Santos

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/08/2022 07:04

Exibir Processo

Processo nº 0715891-52.2019.8.01.0001

Reginaldo da Silva de Carvalho

Nova Injecao Auto Pecas

Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/11/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0714897-48.2024.8.01.0001

Francisco de Souza Falcao

Banco Bradesco S/A

Advogado: Thalysson Peixoto Brilhante

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 24/08/2024 06:12

Exibir Processo

Processo nº 0709872-54.2024.8.01.0001

Banco Bradesco S.A

Marcelo Carril de Melo

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 25/06/2024 12:08

Exibir Processo