13/06/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 13:10

Juntada de Ofício
04/06/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:18

Juntada de Ofício
22/05/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:58

Juntada de Ofício
07/05/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:10

Juntada de Ofício
16/04/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:50

Expedição de Ofício.
07/04/2025 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:28

Juntada de Petição de petição inicial
01/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:13

Expedição de Certidão.
01/02/2025 01:12

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:24

Ato ordinatório
10/12/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:03

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Andrade da Rocha (OAB 3909/AC), Luiz Eduardo Coêlho de Ávila (OAB 4257/AC) Processo 0705979-26.2022.8.01.0001 - Usucapião - Usucpte: Raimunda de Melo Moura - Requerido: Fazenda Pública Federal, Município de Rio Branco, Estado do Acre, Companhia de Habitação do Acre - COHAB/ACRE, Manoel da Rocha Neto, Eliete Batista Mota, Lea Maria Batista Mota, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ, Procuradoria da União no Estado do Acre - Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado para declarar o domínio da parte autora sobre imóvel urbano, com área total do lote de 175,00 m² (cento e setenta e cinco metros quadrados), localizado no Distrito Industrial, nesta Capital, Conjunto Rui Lino, etapa B, construída de 21,00 m², casa 02, quadra 50, confrontação frente com Av.

Edmundo Pinto (antiga rua Coletora 11), medindo 5,00 m; lado direito com o lote 03, medindo 35,00 m; lado esquerdo com o lote 01, medindo 35,00m, pelo fundo com o lote 30, medindo 5,00 m, área total de 175 m², matrícula nº 20.995 (fl. 26), da 1ª Serventia de Registro de Imóveis, memorial descritivo, croqui e georeferenciamento (fls. 56/63).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, pois não houve contraposição ao pedido.

Transitada em julgado a presente, expeça-se mandado para fins de registro, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Por fim, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que a sentença, é mero título e que a efetiva prova da propriedade, dá-se com a averbação no registro de imóveis.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/11/2024 16:51

Expedida/Certificada
29/11/2024 07:21

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 12:12

Conclusos para decisão
07/10/2024 07:48

Juntada de Mandado
31/08/2024 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:57

Expedição de Edital.
22/08/2024 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 12:58

Expedição de Mandado.
19/06/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
17/06/2024 22:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:58

Outras Decisões
09/05/2024 17:56

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
21/03/2024 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
05/02/2024 13:53

Expedição de Carta.
04/12/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 07:36

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
30/11/2023 13:21

Expedida/Certificada
29/11/2023 13:04

Outras Decisões
19/09/2023 13:11

Conclusos para decisão
31/08/2023 08:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição inicial
18/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
09/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 09:53

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
04/08/2023 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
04/08/2023 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
04/08/2023 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
19/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 08:59

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:56

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:46

Expedição de Mandado.
19/07/2023 08:40

Ato ordinatório
18/07/2023 14:59

Expedição de Edital.
10/07/2023 10:14

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:14

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:13

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:12

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:01

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:01

Expedição de Carta.
10/07/2023 10:00

Expedição de Carta.
10/07/2023 09:57

Ato ordinatório
10/07/2023 09:56

Ato ordinatório
10/07/2023 09:53

Ato ordinatório
10/07/2023 09:39

Expedição de Carta.
10/07/2023 09:39

Expedição de Carta.
10/07/2023 09:38

Expedição de Carta.
17/05/2023 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2023 11:40

Expedida/Certificada
11/05/2023 14:41

Emenda a inicial
10/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2023 15:36

Expedida/Certificada
23/01/2023 09:43

Outras Decisões
02/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2022 10:46

Expedida/Certificada
08/08/2022 09:54

Outras Decisões
01/08/2022 13:25

Conclusos para despacho
29/07/2022 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2022 11:11

Expedida/Certificada
07/07/2022 11:43

Mero expediente
20/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
20/06/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2022 11:27

Expedida/Certificada
30/05/2022 10:58

Mero expediente
27/05/2022 10:43

Conclusos para despacho
27/05/2022 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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