26/03/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:27

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 15:55

Expedição de Alvará.
17/02/2025 15:55

Expedição de Alvará.
10/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Leticia Silva Leite (OAB 120129RS) Processo 0706887-49.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Evelyn Ribeiro Alves - Requerido: Banco Daycoval S.a - A parte devedora pôs embargos de declaração da decisão de fls. 495/496, com fundamento no art. 1022 do Código de Processo Civil.

Decido.

Os embargos são tempestivos eis que interpostos no prazo de 5 dias previsto no art. 1023 do Código de Processo Civil.

Da análise dos argumentos do embargante, vê-se que a decisão embargada de fato não ressalvou acerca dos valores depositados em juízo.

Portanto, acolho os embargos declaratórios para declarar a seguinte redação aditiva da decisão de supra: "Destarte, considerando o deposito realizado pela parte devedora (fls. 460/461), no valor de R$ 17.436,09 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e nove centavos), deverá ser expedido alvará em favor do credor no importe de R$ 8.128,80 (oito mil, cento e vinte oito reais e oitenta centavos), devendo o valores remanescente ser restituído ao devedor, através de alvará." Publique-se.

Intime-se.
05/02/2025 12:29

Expedida/Certificada
31/01/2025 15:34

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/12/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:52

Conclusos para admissibilidade recursal
10/12/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 15:50

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 4788/AC), Leticia Silva Leite (OAB 120129RS) Processo 0706887-49.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Evelyn Ribeiro Alves - Requerido: Banco Daycoval S.a - Nos documentos de fls. 480/484, constam os cálculos realizados pela contadoria, destacando um valor pago a maior no importe de R$ 11.668,92 (onze mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e dois centavos).

A parte credora manifestou concordância, destacando a existência de valor incontroverso levantado através de alvará, no importe de R$ 4.034,25 (condenação) e R$ 403,42 (honorários), totalizando R$ 4.437,67(Quatro mil e quatrocentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), conforme alvará de fls. 477.

A parte devedora, na petição de fls. 490/493, alega que a parcela calculada é divergente do que foi descontado e realizado o recálculo do contrato, pois no calculo da contadoria o valor utilizado na liquidação é de R$ 228,55 (duzentos e vinte oito reais e cinquenta e cinco centavos), enquanto que o valor pactuado é de R$ 229,19 (duzentos e vinte nove reais e dezenove centavos); alega que no calculo juntado pela contadoria, o numero de parcelas para a liquidação do contrato com a taxa do recálculo são 17 (dezessete) e não 53 (cinquenta e três) parcelas do calculo realizado, muito em razão de o valor utilizado nas parcelas é divergente do pactuado em RMC.

Passo a analisar.

Em relação ao valor das parcelas, equivocado esta o devedor, uma vez que a planilha de fls. 482/484, destaca que a parcela cobrada seria de R$ 229,19 (duzentos e vinte nove reais e dezenove centavos) e a parcela recalculada com capitalização mensal seria de R$ 228,55 (duzentos e vinte oito reais e cinquenta e cinco centavos), destacando a existência de 58 (cinquenta e oito) parcelas para liquidação do contrato com a nova taxa, utilizando como base as fichas financeiras de fls. 422/445.

Destarte, a parte devedora trata das inconsistências nos cálculos apresentados pela contadoria, sem carrear aos autos documentos que corroborem suas alegações, limitando-se a apresentar uma planilha de fls. 493/494, usando como vaso o valor contrato de R$ 229,19 (duzentos e vinte nove reais e dezenove centavos).

Cumpre destacar que a impugnação deve ser feita de forma fundamentada com a indicação precisa dos itens e valores da discordância, desta forma, como o devedor não apresentou documentos comprobatórios de suas alegações, entende-se por correto os cálculos apresentados pela contadoria, visto que foram realizados com base em fichas financeiras dispostas nos autos.

Por todo exposto, homologo os cálculos da contadoria de fls. 480/484.

Intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento da quantia remanescente (atualizada), no importe de R$ 8.128,80 (oito mil, cento e vinte oito reais e oitenta centavos).

Decorrido prazo supra sem pagamento, intime-se a parte credora para apresentar planilha de débitos atualizada e após, cumpra-se a decisão de fls. 446/448, procedendo a pesquisa de ativos através do sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intimem-se.
29/11/2024 16:51

Expedida/Certificada
28/11/2024 15:16

Outras Decisões
16/09/2024 07:18

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:17

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
05/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:00

Expedida/Certificada
03/09/2024 13:32

Ato ordinatório
03/09/2024 07:37

Recebidos os autos
03/09/2024 07:36

Remetidos os autos da Contadoria
03/09/2024 07:36

Realizado Cálculo de Liquidação
03/09/2024 07:36

Realizado Cálculo de Liquidação
29/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 10:47

Expedição de Alvará.
14/08/2024 08:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 14:21

Ato ordinatório
12/08/2024 07:41

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
09/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:12

Outras Decisões
12/06/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2024 10:21

Expedida/Certificada
25/03/2024 16:30

Mero expediente
14/03/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2024 06:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:33

deferimento
07/02/2024 12:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:47

Evoluída a classe de 7 para 156
07/02/2024 12:44

Processo Reativado
05/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:21

Arquivado Definitivamente
02/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 09:41

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
04/12/2023 11:59

Expedida/Certificada
01/12/2023 14:41

Ato ordinatório
23/11/2023 12:52

Recebidos os autos
23/11/2023 12:52

Remetidos os autos da Contadoria
23/11/2023 12:52

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 12:51

Realizado cálculo de custas
23/11/2023 11:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:12

Transitado em Julgado em 23/11/2023
10/11/2023 09:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 11:42

Expedida/Certificada
09/11/2023 08:21

Ato ordinatório
07/11/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:57

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.
25/10/2023 11:58

Expedida/Certificada
23/10/2023 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 09:54

Conclusos para admissibilidade recursal
19/10/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2023 11:47

Expedida/Certificada
05/10/2023 19:42

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 12:06

Juntada de Aviso de Recebimento
17/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2023 12:04

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2023 07:46

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.
24/07/2023 11:36

Expedida/Certificada
24/07/2023 10:51

Ato ordinatório
21/07/2023 12:01

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 09:23

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:25

Infrutífera
29/06/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:30

Expedição de Carta.
31/05/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2023 09:40

Expedida/Certificada
29/05/2023 15:38

Tutela Provisória
29/05/2023 11:44

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
26/05/2023 13:08

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711425-39.2024.8.01.0001

Banco da Amazonia S/A

M. V. Agiolfi - ME (Transbrasil Madeiras...

Advogado: Andressa Cristina Passifico Barbosa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/07/2024 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0712385-29.2023.8.01.0001

Loc Age Locadora de Veiculos LTDA - EPP

Sabenauto Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Alessandro Callil de Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/09/2023 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0705979-26.2022.8.01.0001

Raimunda de Melo Moura

Fazenda Publica Federal

Advogado: Jorge Luiz Andrade da Rocha

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 27/05/2022 06:52

Exibir Processo

Processo nº 0711031-71.2020.8.01.0001

Energisa Acre - Distribuidora de Energia...

Ana Lucia Oliveira Dias Morais

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 07/01/2021 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0710549-26.2020.8.01.0001

Edmilson Ferreira Lima

Crefisa S/A Credito Financimento e Inves...

Advogado: Andrea Santos Pelatti

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/12/2020 06:51

Exibir Processo