02/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO DE FREITAS PASSOS (OAB 4809/AC) - Processo 0700808-39.2023.8.01.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Reginaldo Rodrigues de SouzaB0 - REQUERIDO: B1Catarino, registrado civilmente como Flademir SchonsB0 - Considerando o conteúdo do agravo de instrumento acostado às fls. 244/254 e, diante do requerimento de produção de provas, determino a realização de perícia técnica com o objetivo de delimitar com precisão o local exato da divisa entre os imóveis objeto da demanda.

As partes deverão ser intimadas pessoalmente para acompanharem o ato pericial.

Após a conclusão da perícia, caso constatada a necessidade, será designada audiência de instrução e julgamento para o prosseguimento do feito.

Com fundamento no artigo 156 e seguintes do Código de Processo Civil, determino à Secretaria que adote as providências necessárias para a nomeação de perito habilitado, observando-se os requisitos legais e prazos pertinentes: Acesse o sistema Cadastro Eletrônico de Peritos, Órgãos Técnicos ou Científicos, Administradores Judiciais e Auxiliares da Justiça (CPTEC) para localizar peritos devidamente habilitados por este Tribunal para a realização da perícia necessária ao deslinde da controvérsia, especialmente no que tange à demarcação, georreferenciamento de terras e avaliação de imóveis.

Na hipótese de inexistência de peritos cadastrados no referido sistema, o que deverá ser certificado nos autos, a Secretaria deverá diligenciar junto aos órgãos locais competentes, inclusive junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), utilizando-se de meios céleres de comunicação, em observância aos princípios da eficiência e da economia processual, a fim de identificar profissionais aptos a desempenhar a função pericial requerida.

Com fundamento no princípio da cooperação entre as partes, determino que a Defensoria Pública, na qualidade de representante da parte interessada, empreenda esforços junto aos órgãos responsáveis para auxiliar este Juízo na localização de profissionais habilitados para a realização da perícia, podendo, para tanto, efetuar requisições administrativas aos entes competentes.

Cumpram-se.Intimem-se.
01/09/2025 13:14

Expedida/Certificada
30/07/2025 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:15

Expedida/Certificada
18/07/2025 00:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:25

Expedida/Certificada
07/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:31

Outras Decisões
19/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:24

Processo Reativado
19/05/2025 10:22

Juntada de Acórdão
19/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:04

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiano de Freitas Passos (OAB 4809/AC) Processo 0700808-39.2023.8.01.0006 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Reginaldo Rodrigues de Souza - Requerido: Flademir Schons - Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento n.º 1002114-51.2024.8.01.0000 da Primeira Câmara Cível desta Tribunal.

Proceda com a suspensão destes autos até vir aos autos análise definitiva do agravo.

Cumpra-se.

Intime-se.
29/11/2024 11:24

Expedida/Certificada
27/11/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 00:02

Expedição de Certidão.
14/09/2024 07:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 11:53

Expedida/Certificada
01/08/2024 10:15

Decisão de Saneamento e Organização
23/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
19/05/2024 01:50

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:10

Ato ordinatório
15/04/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 13:32

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
04/04/2024 11:33

Expedida/Certificada
01/04/2024 18:10

Mero expediente
23/03/2024 01:31

Conclusos para decisão
19/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2024 01:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:07

Ato ordinatório
06/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 19:03

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 07:00

Juntada de Mandado
10/01/2024 07:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 12:48

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:32

Tutela Provisória
08/12/2023 21:34

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 02:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:14

Ato ordinatório
14/10/2023 11:07

Mero expediente
11/10/2023 08:46

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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