26/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 26/08/2025.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0721858-05.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Atilas da Silva MedinaB0 - Em que pese o requerimento formulado na petição de fls. 109/110, no qual se pleiteia o início do cumprimento de sentença, verifica-se que ainda não transcorreu integralmente o prazo recursal para a Defensoria Pública, cujo término ocorrerá em 17/09/2025.

Dessa forma, aguarde-se o decurso do prazo para o trânsito em julgado da sentença.

Decorrido o prazo, sem interposição de recurso ou manifestação das partes, voltem os autos conclusos para análise do pedido de início do cumprimento de sentença.

Intimem-se.
25/08/2025 10:59

Expedida/Certificada
21/08/2025 17:40

Outras Decisões
19/08/2025 10:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 05:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO) - Processo 0721858-05.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - RÉU: B1Atilas da Silva MedinaB0 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação monitória ajuizada por União Educacional do Norte LTDA em face de Átilas da Silva Medina, para o fim de constituir, de pleno direito, título executivo judicial, condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 11.337,55 (onze mil, trezentos e trinta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos indicados na petição inicial.

Sobre o valor da condenação, incidirão: juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento de cada parcela; correção monetária, também desde os respectivos vencimentos, nos termos contratuais e legais; e as cominações contratuais previstas, inclusive multa por inadimplemento, se houver.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Todavia, a exigibilidade de tais verbas ficará suspensa, diante da concessão da gratuidade da justiça à parte ré, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.

Considerando que as custas foram integralmente recolhidas pela parte autora, dispenso remessa dos autos à contadoria judicial.

Após o trânsito em julgado, caso não haja requerimento de cumprimento de sentença no prazo legal, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Publique-se.

Intimem-se. cumpra-se e Arquivem-se.
23/07/2025 09:21

Expedida/Certificada
22/07/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:56

Expedida/Certificada
17/07/2025 14:32

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/07/2025 06:48

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:03

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0721858-05.2024.8.01.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - AUTOR: B1União Educacional do NorteB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca dos embargos à ação monitória apresentados às fls. 67/72, Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 10:09

Expedida/Certificada
25/06/2025 15:35

Mero expediente
23/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:12

Juntada de Aviso de Recebimento
15/05/2025 12:24

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:24

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:24

Expedição de Carta.
24/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:47

Expedição de Carta.
18/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0721858-05.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado das pesquisas de endereços de fls. (49-55).
10/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:58

Ato ordinatório
06/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:30

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0721858-05.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Atilas da Silva Medina - Defiro as pesquisas acerca da localização de endereços por meio dos sistemas Sisbajud, Infoseg, Renajud, Infojud e Siel, observando-se que este último (Siel) a parte autora apresentou os dados necessários para pesquisa (fl. 43).

Efetivada a pesquisa, estando completa a informação, proceda-se a nova tentativa de citação da parte ré.

Se fora da comarca, expeça-se carta precatória, intimando-se o autor para retirada e cumprimento.

Estando incompleta, intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar ou indicar outro endereço para fins de citação, devendo, em caso negativo, demonstrar que é caso de citação por edital.

Decorrido o prazo supra, sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, §1º do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 12:29

Expedida/Certificada
31/01/2025 10:06

Outras Decisões
28/01/2025 12:35

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0721858-05.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Atilas da Silva Medina - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa, sob pena de extinção sem resolução do mérito, vez que configurado ausência de pressuposto válido e regular do processo (ausência de citação), na forma do art. 485, inciso IV do CPC.
17/01/2025 08:06

Expedida/Certificada
09/01/2025 16:10

Ato ordinatório
01/01/2025 07:05

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC) Processo 0721858-05.2024.8.01.0001 - Monitória - Autor: União Educacional do Norte - Réu: Atilas da Silva Medina - Recebo a inicial, considerando que apretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento monitório e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC).

Defiro a expedição de mandado monitório de citação e pagamento, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, nos termos pedidos na inicial, fixados para esta fase, honorários advocatícios em 5% do valor atribuído à causa (CPC, art. 701), anotando-se que caso o réu cumpra, ficará isento de custas (CPC, art. 701, § 1º).

Conste ainda no mandado que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos e que não cumprindo a obrigação ou não embargando, "constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial" (CPC, art. 702, § 8º).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 20:43

Expedição de Carta.
28/11/2024 18:11

Expedida/Certificada
28/11/2024 15:11

deferimento
26/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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