01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
06/02/2025 16:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enio Francisco da Silva Cunha (OAB 464/AC), Welson Gasparini Júnior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 42629/BA) Processo 0708454-81.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.a - Réu: Maria das Gracas Juca dos Santos - Nessas condições, em face da ausência de outros elementos que possam conduzir a convencimento diverso do deduzido da peça inicial e dos documentos que a instruíram, JULGO PROCEDENTES os pedidos ali constantes e, confirmando a liminar, declaro consolidados a propriedade e a posse plenas do bem em mãos da parte autora (credora fiduciária), podendoesta, nos termos do art. 2.º (parte final), do Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações da Lei nº 13.043/2014, vendero mesmo a terceiros, independente de leilão, avaliaçãoprévia ou qualquer outra medida judicial ou extrajudicial,salvo disposição expressa em contrário prevista no contrato, devendo aplicar o preço da venda no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes, entregandoaodevedorosaldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas.

Por fim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte demandada nas custas do processo e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC.

Faculto à parte autora, em analogia ao art. 844, parte final, do CPC, o registro desta sentença nos cadastros do DETRAN, após o trânsito em julgado da mesma.

Publique-se, intimem-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se a cobrança das custas, arquivando-se os autos.

Anote-se o nome da sociedade de advogados "Pasquali Parise e Gasparini Júnior " junto ao SAJ
29/01/2025 16:10

Expedida/Certificada
29/01/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:58

Julgado procedente o pedido
26/12/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
23/12/2024 09:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Enio Francisco da Silva Cunha (OAB 464/AC), Welson Gasparini Júnior (OAB 116196/SP), Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB 4752/SP), Welson Gasparini Junior (OAB 42629/BA) Processo 0708454-81.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S.a - Réu: Maria das Gracas Juca dos Santos - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de pp. 59/60, em particular, sobre o adimplimento integral da dívida, podendo, na mesma oportunidade acostar aos autos o boleto para fins de pagamento do crédito.

Cumpra-se.
28/11/2024 17:26

Expedida/Certificada
28/11/2024 13:24

Outras Decisões
24/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2024 11:42

Expedida/Certificada
28/08/2024 10:40

Ato ordinatório
16/08/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 09:58

Expedição de Mandado.
19/07/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
18/07/2024 12:04

Expedida/Certificada
17/07/2024 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
08/07/2024 12:01

Expedida/Certificada
08/07/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 17:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2024 14:20

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 10:42

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:43

Expedida/Certificada
18/06/2024 11:43

Expedida/Certificada
18/06/2024 11:29

Ato ordinatório
18/06/2024 11:26

Realizado cálculo de custas
12/06/2024 06:13

Outras Decisões
10/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701961-93.2021.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Rodrigo da Silva dos Santos

Advogado: Gerson Boaventura de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/02/2021 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0710886-15.2020.8.01.0001

Coimbra Importacao e Exportacao LTDA

Joao Vitor Castelo da Silva

Advogado: Moreira Garcia Advogados Associados

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/12/2020 07:51

Exibir Processo

Processo nº 0703613-82.2020.8.01.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Allisson Araujo de Souza - ME (Park Dist...

Advogado: Isau da Costa Paiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/05/2020 07:07

Exibir Processo

Processo nº 0719040-80.2024.8.01.0001

M.s. Comercial Importadora e Exportadora...

Francisco Siqueira de Moraes Junior

Advogado: Flaviana Leticia Ramos Moreira Garcia

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/10/2024 06:15

Exibir Processo

Processo nº 0711691-94.2022.8.01.0001

Uniao Educacional do Norte

Gustavo Fernando Ribeiro Teofilo

Advogado: Aline Novais Conrado dos Santos

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 28/09/2022 06:32

Exibir Processo