12/06/2025 21:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
09/06/2025 14:14

Expedida/Certificada
09/06/2025 12:58

Ato ordinatório
13/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 0705292-15.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deivide Carneiro Messias Lima - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentosnpl Ipanema Vi Não Padronizado - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de Deivide Carneiro Messias Lima para Declarar a inexistência da dívida de R$ 614,38, vinculada ao contrato nº 41840490249172211, e a consequente exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes (SERASA).

Condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00, considerando o caráter indenizatório e compensatório da medida.

Confirmar a tutela de urgência, determinando a imediata exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Por fim, REJEITO o pedido de litigância de má-fé formulado pelo réu, pois não restou demonstrado que o autor tenha agido de forma dolosa ou com o intuito de prejudicar a parte adversa.

Sem custas processuais ou honorários advocatícios, em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
02/04/2025 08:30

Expedida/Certificada
02/04/2025 07:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
04/12/2024 11:25

Juntada de Certidão
02/12/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Aryne Cunha do Nascimento (OAB 2884/AC), Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG) Processo 0705292-15.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deivide Carneiro Messias Lima - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentosnpl Ipanema Vi Não Padronizado - Intimem-se as partes, por seus patronos, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, dizendo, ainda, do interesse na produção de prova em audiência, apontando os pontos controvertidos da demanda.

Decorrido o prazo acima assinado, venham os autos conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado, se for o caso.

Cumpra-se.
28/11/2024 15:17

Expedida/Certificada
17/11/2024 14:10

Mero expediente
22/08/2024 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 08:40

Conclusos para decisão
03/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:44

Expedida/Certificada
23/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
20/07/2024 17:50

Mero expediente
02/04/2024 13:23

Conclusos para julgamento
02/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
28/01/2024 00:38

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:45

Ato ordinatório
16/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
10/09/2023 01:23

Expedição de Certidão.
01/09/2023 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 22:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:41

Expedição de Mandado.
29/08/2023 10:37

Ato ordinatório
10/08/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 08:42

Infrutífera
24/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 22:31

Juntada de Mandado
19/07/2023 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
13/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2023 23:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/07/2023 13:27

Expedida/Certificada
02/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
02/07/2023 11:43

Expedição de Carta.
02/07/2023 11:37

Expedição de Mandado.
02/07/2023 11:34

Expedição de Mandado.
02/07/2023 11:32

Ato ordinatório
02/07/2023 11:30

Ato ordinatório
02/07/2023 11:26

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
23/05/2023 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2023 11:47

Expedida/Certificada
15/05/2023 12:16

Tutela Provisória
27/04/2023 11:16

Conclusos para despacho
26/04/2023 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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