03/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: LARISSA LINS LIMA (OAB 4895/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700946-65.2021.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - CREDOR: B1Davi Alves da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Dou a parte credora por intimada para tomar ciência da impugnação apresentada às fls. 145/158 e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos.
02/09/2025 14:04

Expedida/Certificada
02/09/2025 13:39

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:16

Mero expediente
25/08/2025 13:46

Expedida/Certificada
19/08/2025 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 03:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:36

Recebidos os autos
04/08/2025 15:36

Mero expediente
30/07/2025 08:23

Conclusos para decisão
28/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700946-65.2021.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - CREDOR: B1Davi Alves da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Despacho A parte credora apresentou na Petição de fls. 134/135 como valor do débito em favor do credor a quantia de R$ 11.591,99 (onze mil e quinhentos e noventa e um reais e noventa e nove centavos) e honorários contratuais de R$ 2.897,99 (dois mil e oitocentos e noventa e sete reais e noventa e nove centavos) e R$ 2.894,08 (dois mil e oitocentos e noventa e quatro reais e oito centavos), os quais somados são diferentes da quantia total determinada na Sentença de fls. 105/106 (R$ 17.024,00).

Ante o exposto, para fins de preenchimento da Requisição de Precatório no sistema SEAP é necessário que a parte credora discrimine de forma pormenorizada os seguintes valores e porcentagens, quando aplicáveis ao valor do crédito, devendo a somatória alcançar a quantia de R$ 17.024,00 (dezessete mil e vinte e quatro centavos). 1.

Valor do principal tributável (R$) 2.

Valor do principal não tributável (R$) 3. Índice dos juros (%) 4.

Valor dos juros compensatórios em desapropriação (R$) 5.

Valor da SELIC tributável (R$) 6.

Valor da SELIC não tributável (R$) 7. Índice da SELIC (%) 8.

Valor dos juros tributáveis (R$) 9.

Valor dos juros não tributável (R$) 10.

Valor das multas (R$) 11.

Valor das custas judiciais (R$) Concedo ao credor, o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação, sob pena de extinção e arquivamento.

Sobrevindo as referidas informações, venham-me os autos conclusos.

Senador Guiomard-AC, 23 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
30/06/2025 12:14

Expedida/Certificada
24/06/2025 23:01

Recebidos os autos
24/06/2025 23:01

Mero expediente
06/06/2025 08:14

Conclusos para decisão
12/04/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC) Processo 0700946-65.2021.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Davi Alves da Silva - Despacho A parte credora apresentou na Petição de fls. 128/130 como valor de débito referente ao devido ao credor e patrono a quantia total de R$ 10.656,14 (soma de R$ 8.524,91 e R$ 2.131,23), valor este diferente da quantia total determinada na Sentença de fls. 105/106 (R$ 17.024,00).

Ante o exposto, considerando-se que o novo valor de débito apresentado ultrapassa o teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor e para fins de preenchimento da Requisição de Precatório no sistema SEAP é necessário que a parte credora discrimine de forma pormenorizada os seguintes valores e porcentagens, quando aplicáveis ao valor do crédito. 1.

Valor do principal tributável (R$) 2.

Valor do principal não tributável (R$) 3. Índice dos juros (%) 4.

Valor dos juros compensatórios em desapropriação (R$) 5.

Valor da SELIC tributável (R$) 6.

Valor da SELIC não tributável (R$) 7. Índice da SELIC (%) 8.

Valor dos juros tributáveis (R$) 9.

Valor dos juros não tributável (R$) 10.

Valor das multas (R$) 11.

Valor das custas judiciais (R$) Para dúvidas sobre a tributação do referido crédito, deve o credor acessar o link abaixo. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/jurisprudencia-vinculante/ Concedo ao credor, o prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da determinação, sob pena de extinção e arquivamento.

Sobrevindo as referidas informações, venham-me os autos conclusos.

Senador Guiomard-AC, 19 de fevereiro de 2025.

Bruno Perrotta de Menezes Juiz de Direito
14/03/2025 09:50

Expedida/Certificada
19/02/2025 21:55

Recebidos os autos
19/02/2025 21:55

Mero expediente
17/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:09

Conclusos para despacho
14/02/2025 12:09

Processo Reativado
13/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:45

Recebidos os autos
23/01/2025 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/01/2025 15:08

Conclusos para decisão
14/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC) Processo 0700946-65.2021.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Davi Alves da Silva - Dá a parte credora por intimada prazo de 10 (dez) dias para juntar aos autos comprovante de dados bancários e de regularidade do CPF de todos que integrarão o precatório (parte e advogado), sob pena de arquivamento.
28/11/2024 07:21

Expedida/Certificada
18/11/2024 14:10

Ato ordinatório
18/11/2024 14:08

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/10/2024 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2024 11:06

Expedida/Certificada
11/10/2024 13:54

Recebidos os autos
11/10/2024 13:54

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 18:51

Conclusos para julgamento
13/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:06

Publicado ato_publicado em 26/08/2024.
22/08/2024 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:14

Expedida/Certificada
14/08/2024 07:28

Recebidos os autos
14/08/2024 07:28

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 10:27

Conclusos para julgamento
09/07/2024 10:27

Recebidos os autos
08/07/2024 21:45

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:44

Expedição de Certidão.
08/07/2024 21:43

Evoluída a classe de 156 para 12078
28/05/2024 23:13

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
24/05/2024 16:29

Expedida/Certificada
23/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
23/04/2024 12:08

Expedida/Certificada
17/04/2024 12:17

Recebidos os autos
17/04/2024 12:17

Mero expediente
11/04/2024 12:57

Conclusos para despacho
25/03/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
19/03/2024 07:44

Expedida/Certificada
14/03/2024 16:48

Recebidos os autos
14/03/2024 16:48

Mero expediente
13/03/2024 12:30

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2024 21:04

Expedida/Certificada
23/01/2024 22:53

Evoluída a classe de 156 para 12078
15/12/2023 13:23

Recebidos os autos
15/12/2023 13:23

Mero expediente
26/10/2023 11:05

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:05

Processo Reativado
23/10/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:10

Transitado em Julgado em 12/09/2023
09/08/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:10

Expedida/Certificada
07/08/2023 14:09

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2023 09:52

Expedida/Certificada
26/04/2023 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2023 13:55

Expedida/Certificada
20/03/2023 15:02

Recebidos os autos
20/03/2023 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
15/03/2023 11:30

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 09:07

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 11:23

Expedição de Certidão.
25/11/2022 07:22

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
24/11/2022 10:49

Expedida/Certificada
22/11/2022 13:46

Declarada incompetência
21/11/2022 08:41

Conclusos para decisão
21/11/2022 08:33

Expedição de Certidão.
07/10/2022 07:14

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
05/10/2022 14:01

Expedida/Certificada
05/10/2022 13:13

Ato ordinatório
01/09/2022 10:52

Ato ordinatório
29/08/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 14:04

Infrutífera
15/07/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
29/04/2022 13:40

Expedida/Certificada
29/04/2022 11:48

Ato ordinatório
25/04/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 11:00

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:17

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 12:00:00, Vara Cível.
05/04/2022 09:50

Ato ordinatório
21/09/2021 14:11

Assistência Judiciária Gratuita
20/09/2021 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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