13/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 09:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 08:26

Expedição de Ofício.
10/04/2025 09:01

Juntada de Ofício
10/04/2025 09:01

Juntada de Ofício
26/03/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:27

Expedição de Ofício.
19/03/2025 08:47

Recebidos os autos
19/03/2025 08:47

Outras Decisões
03/02/2025 07:40

Conclusos para decisão
03/02/2025 07:14

Processo Reativado
31/01/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 10:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:26

Expedição de Ofício.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Katiuscia dos Santos Guimarães (OAB 3441/AC) Processo 0002407-35.2024.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Francisco Matheus Feitosa de Medeiros, Fernando Rodrigues Bernardo - Embora o artigo 120, §1º, do Código de Processo Penal, determine que o pedido de restituição de bens deva ser autuado como feito autônomo, entendo que, no presente caso, não subsistem dúvidas quanto ao direito dos requerentes FRANCISCO MATHEUS FEITOSA DE MEDEIROS e ARTMA MARIA MEDEIROS ROQUE. Às fls. 639/644 foi proferida sentença absolutória nos autos, não havendo razões para que o bem permaneça apreendido, a destinação do bem seria efetuada com ou sem requerimento dos sentenciados.

Ante o exposto, determino a restituição do celular REDMI 13C, MIDNIGHT BLACK, 8J 256 GI, cor preta a FRANCISCO MATHEUS FEITOSA DE MEDEIROS e ARTMA MARIA MEDEIROS ROQUE.

Por fim, no que concerne ao celular SAMSUNG de cor vermelha, SM-A103 apreendido com MARICELIO DE OLIVEIRA BARROS, intime-o para querendo restituir o bem, prazo de 10 (dez).

Caso informe que não tem interesse na restituição ou transcorrendo o prazo sem manifestação, decreto, desde já, o perdimento e DETERMINO que seja doado em favor de uma instituição com finalidade social, educacional ou profissionalizante ficando a critério da Diretoria do Foro ou da VEPMA sua destinação para uma entidade cadastrada.

Caso esteja inservível, por avarias ou decurso do tempo, determino sua destruição.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/11/2024 08:02

Expedida/Certificada
27/11/2024 10:48

Recebidos os autos
27/11/2024 10:48

Outras Decisões
07/11/2024 07:59

Conclusos para decisão
07/11/2024 07:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 04:14

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 00:32

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:35

Ato ordinatório
16/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 10:33

Expedição de Ofício.
17/09/2024 10:32

Expedição de Ofício.
17/09/2024 10:31

Expedição de Ofício.
17/09/2024 10:23

Transitado em Julgado em 17/09/2024
13/09/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 07:28

Juntada de Alvará
12/09/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:10

Juntada de Alvará
12/09/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:25

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 10:37

Juntada de Mandado
12/09/2024 10:37

Juntada de Mandado
12/09/2024 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 08:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
04/09/2024 10:59

Expedida/Certificada
04/09/2024 10:12

Recebidos os autos
04/09/2024 10:12

Outras Decisões
03/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:28

Conclusos para decisão
02/09/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 07:20

Juntada de Mandado
02/09/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 07:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição inicial
30/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
28/08/2024 20:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 09:11

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 11:32

Expedida/Certificada
27/08/2024 10:38

Recebidos os autos
27/08/2024 10:38

Mero expediente
26/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 11:05

Expedição de Carta precatória.
21/08/2024 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 09:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2024 08:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 08:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 08:17

Expedição de Mandado.
21/08/2024 07:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 07:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 07:38

Expedição de Mandado.
19/08/2024 07:55

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:04

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:03

Ato ordinatório
17/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 13:14

Expedida/Certificada
15/08/2024 09:48

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 08:30:00, 6ª Vara Cível.
14/08/2024 11:42

Recebidos os autos
14/08/2024 11:42

Outras Decisões
09/08/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 09:36

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 11:26

Expedida/Certificada
08/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:06

Recebidos os autos
07/08/2024 15:06

Recebida a denúncia
31/07/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:25

Conclusos para decisão
30/07/2024 05:41

Juntada de Petição de petição inicial
22/07/2024 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 01:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 08:01

Expedida/Certificada
15/07/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
15/07/2024 07:45

Expedição de Carta precatória.
11/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:14

Ato ordinatório
11/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
09/07/2024 08:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2024 08:30:00, 6ª Vara Cível.
05/07/2024 13:31

Expedição de Carta precatória.
03/07/2024 08:21

Expedição de Mandado.
02/07/2024 13:25

Evoluída a classe de 279 para 283
02/07/2024 12:09

Recebidos os autos
02/07/2024 12:09

Recebida a denúncia
01/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição inicial
22/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:02

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:49

Recebidos os autos
07/06/2024 16:49

Mero expediente
13/05/2024 11:51

Conclusos para despacho
13/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2024 08:31

Juntada de Ofício
03/05/2024 01:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:24

Ato ordinatório
22/04/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 10:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000414-22.2022.8.01.0002

Justica Publica

Daniel Melo do Nascimento

Advogado: Jairo Teles de Castro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/03/2022 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0701366-65.2024.8.01.0009

Nicolau Bosa

Banco Bradesco S.A

Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/08/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0719744-93.2024.8.01.0001

Justica Publica

Antonio Gustavo Pereira de Moura

Advogado: Rogerio Carvalho Pacheco

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/10/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0700767-38.2024.8.01.0006

Arthur de Almeida Marques

Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalh...

Advogado: Aline Ramalho de Sousa Cordeiro

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/10/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0004802-97.2024.8.01.0001

Eliton Ferreira de Souza

Advogado: Luan dos Santos Ferreira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 15/03/2024 11:19

Exibir Processo