28/03/2025 08:51

Mero expediente
20/03/2025 07:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:24

Evoluída a classe de 7 para 156
11/02/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Said dos Santos Nascimento (OAB 4763/AC) Processo 0700027-08.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerido: Luiz Cláudio Kalid de Souza, L.

M.

Construtora Ltda - Defiro a conversão do presente rito processual para o previsto no art. 523 do CPC e seguintes (constrição de bens).

Determino que a parte devedora seja intimada nos termos do art. 523, caput, do Novo Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias pague a integralidade da dívida, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor devidamente atualizado, sem prejuízo dos atos processuais necessários à expropriação de tantos bens quantos forem necessários para a satisfação da obrigação (art. 523, § 1º, do CPC).

Conste do mandado de intimação que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário da dívida (art. 523, caput, do CPC), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Caso o devedor não cumpra o disposto no art. 523, caput, do CPC, determino a indisponibilidade de ativos financeiros, via SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, existentes em nome do devedor até o valor do débito executado.

Havendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da indisponibilidade de ativos financeiros, de acordo com o disposto no §3º, do art. 854, do NCPC.

Não apresentada a manifestação do executado, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC), devendo a Secretaria promover a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e transferir a importância equivalente ao valor da dívida em conta judicial remunerada.

Na hipótese de não serem encontrados ativos financeiros, ou na hipótese de valores irrisórios, que deverão ser imediatamente desbloqueados, proceda-se a restrição de transferência, via RENAJUD, de veículos registrados em nome da parte executada.

Inexitosas as diligências anteriores, oficie-se ao Tabelionado de Protesto de Títulos da Comarca de Senador Guiomard encaminhando a presente decisão para protesto.

Proceda-se, ainda, a negativação do executado, via SERASAJUD.

Por fim, expeça-se mandado de penhora e avaliação e caso não localizados bens penhoráveis, deverá o oficial de justiça descrever os bens que guarnecem a residência.

Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inc.

III, c/c o § 1º, do NCPC.

Intimem-se.
10/02/2025 13:21

Expedida/Certificada
28/01/2025 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
13/01/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:15

Transitado em Julgado em 09/01/2025
26/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 21:21

Juntada de Certidão
04/12/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: LUIZ CARLOS DE ARAUJO FERNANDES (OAB 3995/AC), Said dos Santos Nascimento (OAB 4763/AC) Processo 0700027-08.2023.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cosmoty Pascoal Nogueira - Requerido: Luiz Cláudio Kalid de Souza, L.

M.

Construtora Ltda - INTIMAÇÃO das partes requerente e requerida, para providenciarem e comprovarem o pagamento das custas processuais (pp. 255-258) relativas à sucumbência de ambas as partes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
27/11/2024 20:18

Expedida/Certificada
27/11/2024 16:42

Ato ordinatório
19/11/2024 13:46

Recebidos os autos
19/11/2024 13:45

Realizado cálculo de custas
19/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria
13/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 10:00

Ato ordinatório
10/10/2024 08:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 12:26

Expedida/Certificada
19/09/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 08:18

Conclusos para julgamento
20/08/2024 14:00

Mero expediente
16/08/2024 07:27

Expedida/Certificada
16/08/2024 07:24

Ato ordinatório
16/08/2024 07:24

Ato ordinatório
16/08/2024 07:17

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 08:00:00, Vara Cível.
04/06/2024 08:34

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
03/06/2024 11:18

Expedida/Certificada
03/06/2024 11:00

Ato ordinatório
13/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 13:51

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 08:00:00, Vara Cível.
23/04/2024 07:12

Ato ordinatório
12/03/2024 07:50

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
11/03/2024 11:08

Expedida/Certificada
11/03/2024 08:18

Ato ordinatório
29/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
26/12/2023 11:58

Audiência de instrução Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 10:00:00, Vara Cível.
23/11/2023 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 07:16

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
10/11/2023 11:49

Expedida/Certificada
06/11/2023 13:48

Mero expediente
18/10/2023 08:24

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:43

Ato ordinatório
15/09/2023 10:14

Expedida/Certificada
15/09/2023 08:56

Ato ordinatório
10/09/2023 19:32

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 13:58

Juntada de Mandado
14/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 08:39

Expedição de Mandado.
02/08/2023 23:08

Expedida/Certificada
02/08/2023 23:08

Expedida/Certificada
30/06/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 08:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 09:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 08:00:00, Vara Cível.
24/03/2023 13:49

Outras Decisões
21/03/2023 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
09/03/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 13:51

Conclusos para julgamento
08/03/2023 13:49

Conclusos para decisão
08/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
03/02/2023 09:59

Expedida/Certificada
26/01/2023 12:08

Emenda à Inicial
24/01/2023 08:06

Conclusos para decisão
24/01/2023 08:06

Juntada de Petição de petição inicial
19/01/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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