16/04/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB 5915/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0716970-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iris Maria Rodrigues Barbosa - Réu: Banco do Brasil S.A. - Em 16 de dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE, Tema 1.300, para ''saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista''.

Com a afetação do tema, a Corte Cidadã determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, em trâmite no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do Código de Processo Civil.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
15/04/2025 09:03

Expedida/Certificada
03/04/2025 08:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 12:52

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:28

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelize dos Anjos Fernandes (OAB 5915/AC), Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0716970-90.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Iris Maria Rodrigues Barbosa - Réu: Banco do Brasil S.A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015 e, no mesmo prazo especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
27/11/2024 17:01

Expedida/Certificada
18/11/2024 08:48

Ato ordinatório
12/11/2024 08:45

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 10:06

Juntada de Aviso de Recebimento
21/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2024 08:02

Expedição de Carta.
03/10/2024 06:10

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:18

deferimento
26/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:13

Ato ordinatório
20/09/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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