09/06/2025 11:17

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: LUIS HENRIQUE CORREA ROLIM (OAB 3692/RO) - Processo 0800013-56.2023.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - REQUERIDO: B1Acrinaldo Pereira PontesB0 - 1.

Considerando a impossibilidade de contato e a ausência de manifestação do perito nomeado, conforme certidão lavrada à p. 259 e p.263, procedo a sua destituição. 2.

Determino que o cartório proceda com a nomeação do novo perito para atuação no presente feito observando o quanto disposto na decisão de saneamento de pp. 248/250. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/06/2025 11:39

Expedida/Certificada
02/06/2025 08:55

Mero expediente
07/05/2025 08:43

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Luis Henrique Correa Rolim (OAB 3692/RO) Processo 0800013-56.2023.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Acrinaldo Pereira Pontes - 1-Proceda a Secretaria o contato com a expert por telefone ou outros meios hábeis para fins de atendimento a decisão de pp.248/250, certificando nos autos. 2 - Após façam os autos conclusos fila decisão. 3 - Intime-se.

Cumpra-se.
28/04/2025 05:44

Expedida/Certificada
08/04/2025 09:23

Outras Decisões
07/04/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 19:48

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
09/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 09/03/2025.
06/03/2025 16:01

Expedida/Certificada
13/02/2025 11:43

Decisão de Saneamento e Organização
23/01/2025 06:54

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:05

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Romeu Cordeiro Barbosa Filho (OAB 1625/AC), Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB 2780/AC), Luis Henrique Correa Rolim (OAB 3692/RO) Processo 0800013-56.2023.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Acrinaldo Pereira Pontes - 1 - Constata-se dos autos que a parte ré requereu suspensão desta demanda, até o julgamento do processo administrativo em tramite na SEMEIA, vez que relacionado ao mesmo fato, tendo como autor a parte ré nestes autos.

Deve-se frisar que as responsabilidades administrativa e civil são independentes e, em julgado, proferido pela Primeira Seção do STJ, nos autos dos EREsp 1.318.051/RJ (Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 12/06/2019), pacificou-se o entendimento no sentido de que a aplicação de penalidades administrativas não obedece à lógicadaresponsabilidade objetivadaesfera cível (para reparação dos danos causados), devendo obedecer à sistemáticada teoria da culpabilidade,ou seja, a conduta deve ser cometida, pelo alegado transgressor, com demonstração do elemento subjetivo, e com demonstração do nexo causal entre a conduta e o dano.

Dessa forma, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo réu. 2 Dando o devido prosseguimento ao feito, denoto que os autos encontram-se na fase de saneamento, oportunidade em que serão apreciadas as provas requeridas e atribuição do ônus probatório.

Contudo, atendo à especificação de provas da parte ré às pp. 112/115, faculto o prazo de 15 dias, para que justifique a finalidade da realização de perícia, observando a causa de pedir. 3 Após o decurso do prazo, efetue-se conclusão para decisão.

Intimem-se.
27/11/2024 14:06

Expedida/Certificada
22/11/2024 11:11

Outras Decisões
18/10/2024 07:40

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição inicial
14/10/2024 00:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:42

Outras Decisões
30/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 07:16

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 02:38

Expedida/Certificada
11/07/2024 10:32

deferimento
22/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2024 15:14

Expedida/Certificada
19/04/2024 09:30

Outras Decisões
07/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição inicial
05/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
18/01/2024 16:39

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:02

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:03

Outras Decisões
01/12/2023 11:21

Conclusos para decisão
30/11/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2023 04:59

Expedida/Certificada
21/11/2023 09:07

Outras Decisões
01/09/2023 06:38

Juntada de Petição de petição inicial
15/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
25/06/2023 01:14

Expedição de Certidão.
20/06/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2023 18:02

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:16

Expedida/Certificada
14/06/2023 16:52

Ato ordinatório
13/06/2023 12:19

Ato ordinatório
13/06/2023 12:18

Infrutífera
12/06/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 12:01

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 18:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:19

Ato ordinatório
05/04/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:23

Expedição de Carta.
04/04/2023 11:13

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
03/04/2023 06:12

Expedida/Certificada
31/03/2023 16:05

Ato ordinatório
20/03/2023 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 08:00:00, 3ª Vara Cível.
15/02/2023 08:54

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.
14/02/2023 09:50

Expedida/Certificada
09/02/2023 14:15

Outras Decisões
02/02/2023 07:02

Conclusos para decisão
02/02/2023 07:02

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718267-35.2024.8.01.0001

Sebastiana Galdino da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Emerson Silva Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/10/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0720946-08.2024.8.01.0001

Manoel Barbosa Gomes

Caixa de Previdencia e Assistencia dos S...

Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0720733-02.2024.8.01.0001

Eronildes Barbosa de Oliveira Magalhaes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alex Christian Gadelha Medeiros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0720684-58.2024.8.01.0001

Raimundo Marques da Luz

Banco Bradesco S.A

Advogado: Rodrigo Almeida Chaves

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/11/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0708952-17.2023.8.01.0001

Antonio de Lima Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 03/07/2023 08:46

Exibir Processo