23/08/2025 03:27

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0720733-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Eronildes Barbosa de Oliveira MagalhãesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
14/08/2025 12:15

Expedida/Certificada
14/08/2025 12:05

Ato ordinatório
07/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2025 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0720733-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Eronildes Barbosa de Oliveira MagalhãesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquive-se.
21/07/2025 13:21

Expedida/Certificada
21/07/2025 11:21

Declarada decadência ou prescrição
21/07/2025 07:44

Conclusos para julgamento
18/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0720733-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Eronildes Barbosa de Oliveira MagalhãesB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que osaque dos valores discutidos ocorreu em 20/05/1985, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (pp. 223/224), conforme estabelece oartigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa,determino a intimação da parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 12:41

Expedida/Certificada
09/07/2025 12:23

Processo Reativado
09/07/2025 10:27

Outras Decisões
14/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:02

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0720733-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eronildes Barbosa de Oliveira Magalhães - Réu: Banco do Brasil S/A. - Considerando a tese controvertida acerca do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais de PASEP instaurada no IRDR de autos nº 0714067-82.2024.8.01.0001, bem como as determinações contidas no referido IRDR, determino a suspensão dos autos até o julgamento do IRDR.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/02/2025 07:35

Expedida/Certificada
05/02/2025 07:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2025 11:58

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:39

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 08:10

Juntada de Aviso de Recebimento
20/12/2024 14:57

Expedição de Carta.
19/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0720733-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eronildes Barbosa de Oliveira Magalhães - Réu: Banco do Brasil S/A. - Recebo a inicial.

Defiro a concessão da benesse da justiça gratuita, na forma do art. 98 do CPC.

Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir.

Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença.

Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário; Defiro as diligências da parte requerente, no que se refere a realização de pesquisa diretamente junto às empresas ENERGISA, DEPASA e operadoras de telefonia TIM, CLARO, OI, VIVO, devendo, no prazo de até 30 (trinta) dias, juntar aos autos novo endereço para a tentativa de citação.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2024 11:44

Expedida/Certificada
10/12/2024 12:05

Outras Decisões
09/12/2024 08:48

Conclusos para despacho
07/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0720733-02.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eronildes Barbosa de Oliveira Magalhães - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1.

Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/11/2024 14:06

Expedida/Certificada
25/11/2024 10:06

Outras Decisões
18/11/2024 18:01

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:01

Ato ordinatório
18/11/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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