28/08/2025 17:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/08/2025 17:22

Mero expediente
04/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700953-57.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - CREDORA: B1Maria do Carmo de OliveiraB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Fica intimada a parte exequente (por intermédio de seu advogado) para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado do débito, com a exclusão dos valores recebidos a título de complementação do salário mínimo, em cumprimento à Sentença de pp. 191-192.
01/08/2025 08:18

Expedida/Certificada
30/07/2025 08:50

Ato ordinatório
30/07/2025 08:43

Transitado em Julgado em 30/07/2025
11/07/2025 02:11

Expedição de Certidão.
01/07/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700953-57.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - CREDORA: B1Maria do Carmo de OliveiraB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Sentença Trata-se de Impugnação apresentada pelo Município de Senador Guiomard em face do pedido de cumprimento de sentença.

Aduz o impugnante que para fins de cálculo do débito devem ser considerados os seguintes dados: a) data de admissão; b) data de ingresso da ação; c) data delimitada na sentença; d) salário recebido; e) percentual pago; f) valor de referência do piso salarial; g) remanescente do adicional.

A Fazenda Pública entende devido a quantia de R$ 6.302,33 (seis mil e trezentos e dois reais e trinta e três centavos).

A parte impugnada foi intimada para se manifestar, todavia manteve-se inerte. É em síntese o relatório.

Decido.

A presente execução versa acerca do adimplemento do débito oriundo de diferenças salariais.

O impugnante argumenta que deve ser excluído do valor do débito os valores já pagos em 2016, 2017, 2018 e 2019 a título de complementação do salário mínimo, o que compulsando os autos, entendo ser o adequado exclusão do valor total do débito do valores recebidos como complementação do salário mínimo do período não atingido pela prescrição (10/09/2016 até 31/12/2019).

Em face do exposto JULGO PROCEDENTE a presente impugnação, devendo ser excluído dos cálculos as quantias já pagas pelo devedor a título de complementação do salário mínimo, valor mensal em 2016 de R$ 60,45 (sessenta reais e quarenta e cinco centavos), em 2017 de R$ 117,45 (cento e dezessete reais e quarenta e cinco centavos), em 2018 de R$ 134,45 (cento e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) e em 2019 de R$ 178,45 (cento e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).

Decorrido o trânsito em julgado, a parte exequente deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor atualizado do débito, em obediência a esta Sentença, com a exclusão dos valores recebidos a título de complementação do salário mínimo.

Após a atualização de débito venham-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Senador Guiomard/AC, 26 de junho de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
30/06/2025 12:14

Expedida/Certificada
30/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:53

Recebidos os autos
26/06/2025 14:53

Outras Decisões
24/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento
20/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:27

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
28/05/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: CAROLINA CRUZ PESSOA (OAB 5364/AC) - Processo 0700953-57.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - REQUERENTE: B1Maria do Carmo de OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Despacho Intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar sua ficha financeira do ano de 2019, sob pena de arquivamento.

Sobrevindo a informação, venham-me os autos conclusos para Sentença.

Senador Guiomard-AC, 13 de maio de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
27/05/2025 09:31

Expedida/Certificada
13/05/2025 23:54

Recebidos os autos
13/05/2025 23:54

Mero expediente
25/04/2025 08:03

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:02

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:42

Recebidos os autos
25/02/2025 16:42

Mero expediente
17/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:42

Recebidos os autos
03/02/2025 13:50

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC) Processo 0700953-57.2021.8.01.0009 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria do Carmo de Oliveira - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016) Dá a parte credora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, quanto ao expediente de fls. 163/166, juntado aos autos.

Senador Guiomard (AC), 27 de novembro de 2024.

Maria Cleuderlangia Santos da Silva Tec.

Judiciário
27/11/2024 12:54

Expedida/Certificada
27/11/2024 12:53

Ato ordinatório
05/11/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:02

Recebidos os autos
16/10/2024 14:02

Mero expediente
08/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:29

Processo Reativado
01/10/2024 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:03

Recebidos os autos
12/08/2024 17:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
25/07/2024 10:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:06

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
19/06/2024 09:33

Expedida/Certificada
17/06/2024 10:39

Recebidos os autos
17/06/2024 10:39

Mero expediente
17/06/2024 08:59

Conclusos para despacho
17/06/2024 08:59

Recebidos os autos
08/05/2024 14:12

Conclusos para julgamento
08/05/2024 14:12

Recebidos os autos
08/05/2024 10:33

Conclusos para decisão
08/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:46

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
05/04/2024 08:24

Expedida/Certificada
04/04/2024 12:54

Ato ordinatório
17/03/2024 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
05/03/2024 07:48

Expedida/Certificada
05/03/2024 07:48

Expedida/Certificada
04/03/2024 13:02

Expedição de Mandado.
15/02/2024 09:00

Recebidos os autos
15/02/2024 09:00

Deferimento em Parte
08/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2024 21:04

Expedida/Certificada
23/01/2024 22:54

Evoluída a classe de 436 para 156
15/12/2023 13:24

Recebidos os autos
15/12/2023 13:24

Mero expediente
26/10/2023 11:13

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:13

Processo Reativado
25/10/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:54

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:38

Transitado em Julgado em 29/09/2023
28/08/2023 14:01

Recebidos os autos
28/08/2023 14:00

Mero expediente
09/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 14:10

Expedida/Certificada
07/08/2023 13:27

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 18:39

Recebidos os autos
07/04/2023 18:39

Mero expediente
05/04/2023 08:42

Conclusos para julgamento
05/04/2023 08:41

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2023 05:45

Expedida/Certificada
01/03/2023 05:27

Ato ordinatório
13/02/2023 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 23:07

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.
17/01/2023 06:01

Expedida/Certificada
17/01/2023 05:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 08:43

Expedição de Certidão.
16/01/2023 08:36

Expedição de Mandado.
01/12/2022 11:32

Recebidos os autos
01/12/2022 11:32

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2022 09:10

Conclusos para despacho
25/11/2022 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2022 08:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 08:30

Ato ordinatório
04/10/2022 07:19

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.
30/09/2022 12:55

Expedida/Certificada
28/09/2022 13:11

Recebidos os autos
28/09/2022 13:11

Declarada incompetência
28/09/2022 10:47

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:47

Recebidos os autos
27/09/2022 13:17

Conclusos para julgamento
27/09/2022 13:17

Recebidos os autos
26/09/2022 10:17

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 07:19

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
01/09/2022 11:54

Expedida/Certificada
01/09/2022 11:01

Ato ordinatório
29/08/2022 12:21

Juntada de Petição de contestação
22/07/2022 14:05

Infrutífera
21/07/2022 08:39

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 11:22

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.
29/04/2022 13:40

Expedida/Certificada
29/04/2022 11:43

Ato ordinatório
25/04/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 11:00

Expedição de Mandado.
05/04/2022 12:17

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 13:00:00, Vara Cível.
31/03/2022 21:42

Ato ordinatório
30/11/2021 13:42

Mero expediente
22/09/2021 13:03

Mero expediente
22/09/2021 07:24

Juntada de Petição de petição inicial
21/09/2021 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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