13/06/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: HUGO CELSO LINHARES CONDE JR (OAB 5770/AC) - Processo 0707713-96.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - RECLAMANTE: B1OLIVEIRA & ALVES LTDA - ME (GABBY MALHARIA)B0 - Assim, os Embargos de Declaração interpostos com a finalidade de rediscutir a matéria, não buscavam sanar contradição, requisitos indispensáveis para conhecimento do recurso com fundamento no art. 1.022 do CPC, mas rediscutir matéria já apreciada e julgada.

Neste passo, entendo que não cabem embargos de declaração, pois não estão presentes quaisquer defeitos especificados no art. 1.022 do CPC, e não sendo o caso de erro material, outro caminho não resta senão a sua rejeição.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte embargante, porém, os rejeito.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 08:14

Expedida/Certificada
10/06/2025 11:07

Recebidos os autos
10/06/2025 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 07:28

Conclusos para julgamento
22/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
20/05/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 11:55

Expedida/Certificada
15/05/2025 15:11

Recebidos os autos
15/05/2025 15:10

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/05/2025 09:03

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hugo Celso Linhares Conde Jr (OAB 5770/AC) Processo 0707713-96.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: OLIVEIRA & ALVES LTDA - ME (GABBY MALHARIA) - Reclamado: Erlande Feitosa dos Santos, Thayana Loureiro Araujo Feitosa, Circuitos Engenharia Ltda - Dá a parte autora/credora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça (pág. 165), requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
30/04/2025 00:21

Expedida/Certificada
25/04/2025 10:09

Ato ordinatório
25/04/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 08:56

Ato ordinatório
05/02/2025 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 11:13

Expedição de Mandado.
28/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:25

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hugo Celso Linhares Conde Jr (OAB ) Processo 0707713-96.2022.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: OLIVEIRA & ALVES LTDA - ME (GABBY MALHARIA) - Reclamado: Circuitos Engenharia Ltda - A luz do que dispõe o artigo 134, § 2º do CPC, que dispensa a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica se for requerida na inicial, recebo o pedido de pp. 142/149, como emenda a inicial.

E em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da economina processual e da instrumentalidade das formas, defiro o pedido para incluir no polo passivo da demanda Elane Feitosa dos Santos e Thayana Loureiro Araújo Feitosa (p. 143), tendo em vista que não foram alterados o pedido ou a causa de pedir.

Excepcionalmente, determino seja diligenciado, por meio dos sistemas disponíveis de busca (SISBAJUD/RENAJUD), o endereço dos reclamados para viabilidade do presente feito que tramita desde o ano de 2022.

Localizado endereço, cite-se e intime-se os reclamados para conhecimento da presente reclamação e habilitação no presente feito.

Retornando positiva, designe-se audiência Una de conciliação, instrução e julgamento com prioridade.

Sendo negativa, intime o reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, em última oportunidade, apresentar endereço válido para citação e intimação dos reclamados, sob pena de extinção e julgamento, considerando a inviabilidade de se eternizar os autos em cartório apenas diligenciando endereços para formação da relação processual que, diga-se de passagem é incumbência da parte interessada.
27/11/2024 09:51

Expedida/Certificada
22/11/2024 19:47

Recebidos os autos
22/11/2024 19:47

Emenda a inicial
18/10/2024 12:06

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:06

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/10/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2024 12:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 12:35

Recebidos os autos
08/10/2024 12:35

Mero expediente
01/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:41

Juntada de Petição de petição inicial
19/09/2024 11:39

Distribuído por dependência
17/09/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
16/09/2024 11:51

Expedida/Certificada
16/09/2024 09:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:12

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:43

Infrutífera
09/09/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
20/08/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
18/08/2024 16:26

Expedida/Certificada
18/08/2024 09:19

Expedição de Carta.
18/08/2024 09:17

Expedição de Carta.
18/08/2024 09:13

Expedição de Carta.
14/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
09/08/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
02/08/2024 08:21

Expedida/Certificada
29/07/2024 09:09

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
26/07/2024 11:02

Recebidos os autos
26/07/2024 11:01

Mero expediente
22/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
22/07/2024 07:08

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:14

Infrutífera
24/06/2024 12:53

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
20/06/2024 18:02

Expedida/Certificada
20/06/2024 18:02

Expedida/Certificada
20/06/2024 10:23

Expedição de Carta.
18/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
18/06/2024 08:21

Evoluída a classe de 11875 para 436
18/06/2024 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 08:21

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2024 07:40

Expedição de Certidão.
18/06/2024 07:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:34

Recebidos os autos
08/05/2024 17:34

deferimento
29/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 07:47

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 08:17

Expedida/Certificada
15/04/2024 12:01

Recebidos os autos
15/04/2024 12:00

Indeferimento
01/04/2024 07:22

Conclusos para decisão
01/04/2024 07:22

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/04/2024 07:22

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2024 07:22

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2024 10:55

Ato ordinatório
20/03/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:28

Infrutífera
19/03/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 13:22

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 11:57

Expedida/Certificada
23/02/2024 13:21

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:33

Mero expediente
29/01/2024 14:07

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
25/01/2024 11:36

Expedida/Certificada
09/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
01/12/2023 20:58

Evoluída a classe de 11875 para 436
01/12/2023 20:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 20:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2023 08:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:38

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
31/10/2023 11:22

Expedida/Certificada
19/10/2023 13:40

Recebidos os autos
19/10/2023 13:40

deferimento
05/10/2023 12:33

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:33

Evoluída a classe de 11875 para 436
05/10/2023 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/10/2023 12:33

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2023 11:29

Ato ordinatório
15/09/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2023 11:57

Expedição de Mandado.
18/08/2023 07:34

Expedida/Certificada
17/08/2023 08:58

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 13:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
14/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 12:52

Infrutífera
04/08/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2023 15:13

Expedida/Certificada
10/07/2023 08:43

Expedição de Carta.
07/07/2023 12:58

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
04/07/2023 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 13:06

Parcial
03/06/2023 12:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/06/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 08:01

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
10/05/2023 08:47

Expedida/Certificada
10/05/2023 08:46

Expedida/Certificada
02/05/2023 12:50

Expedição de Carta.
02/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
02/05/2023 08:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/04/2023 17:46

Recebidos os autos
27/04/2023 17:46

Mero expediente
04/04/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:15

Recebidos os autos
03/03/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 13:00

Conclusos para julgamento
17/02/2023 12:33

Infrutífera
24/01/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/01/2023 11:57

Expedida/Certificada
19/01/2023 11:44

Expedição de Carta.
08/12/2022 10:56

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 08:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/12/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00