02/09/2025 07:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/09/2025 07:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/09/2025 07:37

Ato ordinatório
20/08/2025 07:20

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0715860-90.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Jose Carlos de Moura LopesB0 - REQUERIDO: B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça para análise do recurso de apelação.
19/08/2025 07:22

Expedida/Certificada
13/08/2025 09:27

Mero expediente
22/07/2025 03:33

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 09:42

Conclusos para decisão
09/07/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO) - Processo 0715860-90.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Jose Carlos de Moura LopesB0 - REQUERIDO: B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
08/07/2025 12:56

Expedida/Certificada
07/07/2025 10:13

Ato ordinatório
27/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2025 13:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 08:34

Realizado cálculo de custas
06/06/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO AMADEU NUNES DE JESUS (OAB 47341GO), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA) - Processo 0715860-90.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Jose Carlos de Moura LopesB0 - REQUERIDO: B1ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.B0 - Pelo exposto, conheço e acolho os embargos de declaração opostos por Jose Carlos de Moura Lopes, atribuindo-lhes efeitos modificativos e integrativos, para: a) fixar como termo inicial dos juros de mora da condenação moral a data do evento danoso, qual seja, a inclusão da parte autora nos cadastros de maus pagadores, adequando-se o trecho respectivo do item b) do comando sentencial; b) de ofício, por tratar-se de questão de ordem pública, adequar os índices de correção monetária e de juros moratórios à nova redação dos arts. 389 e 406 do Código Civil, que passaram a ser o IPCA e a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, nesta ordem.

Intimem-se.
05/06/2025 10:53

Expedida/Certificada
04/06/2025 08:39

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2025 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal
22/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
22/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
22/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
22/03/2025 18:02

Juntada de Certidão
17/03/2025 05:49

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Bittenencourt (OAB 29442/BA), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0715860-90.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jose Carlos de Moura Lopes - Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Certifique o Gabinete se foi apresentado contrarrazões ao recurso de embargos de declaração, conforme ato ordinatório de p. 286.

Após, concluso (fila admissibilidade recursal).
14/03/2025 05:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:24

Mero expediente
11/02/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Bittenencourt (OAB 29442/BA), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0715860-90.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jose Carlos de Moura Lopes - Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Dá à parte Embargada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração das pp. 255/257. (art. 1.023, § 2º, CPC).
10/02/2025 06:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:34

Ato ordinatório
16/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:29

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
09/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Apelação
02/12/2024 09:33

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eny Bittenencourt (OAB 29442/BA), Thiago Amadeu Nunes de Jesus (OAB 47341GO) Processo 0715860-90.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jose Carlos de Moura Lopes - Requerido: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - [...] 3) DISPOSITIVO Diante dos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por em desfavor de para: A) Declarar a inexistência de relação contratual entre as partes em relação ao contrato nº 000000313459760 e do débito de R$218,34 (duzentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos), devendo o réu promover a baixa da inscrição da autora em cadastros restritivos no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reías); B) Condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, sujeita à correção monetária pelo INPC a partir desta data e juros de 1% ao mês, a contar da citação; Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 12% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a mediana complexidade do feito, o alto zelo dos profissionais que atuaram e a rápida tramitação.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
26/11/2024 18:24

Expedida/Certificada
26/11/2024 18:16

Conclusos para admissibilidade recursal
16/11/2024 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:54

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 16:27

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2024 06:00

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:38

Decisão de Saneamento e Organização
24/04/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 08:37

Conclusos para decisão
24/04/2024 08:37

Infrutífera
23/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 08:22

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
15/02/2024 08:55

Expedida/Certificada
10/02/2024 08:22

Ato ordinatório
09/02/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/12/2023 00:42

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:36

Ato ordinatório
12/12/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 06:56

Expedição de Mandado.
06/12/2023 06:47

Ato ordinatório
14/11/2023 07:27

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
13/11/2023 06:27

Expedida/Certificada
12/11/2023 11:29

deferimento
12/11/2023 11:28

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
06/11/2023 08:42

Conclusos para despacho
02/11/2023 06:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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