09/04/2025 15:42

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Ribeiro Paes (OAB 4189/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0718892-69.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assumar Alves dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES DESFALCADOS DO PASE proposta por Assumar Alves dos Santos em face de Banco do Brasil S/A..

Determino a suspensão do feito em razão do Tema 1.300 no rito dos repetitivos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

A referida ação visa analisar "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.300.

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
07/04/2025 18:33

Expedida/Certificada
07/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:39

Expedida/Certificada
25/03/2025 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Ribeiro Paes (OAB 4189/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0718892-69.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assumar Alves dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
05/02/2025 05:15

Expedida/Certificada
04/02/2025 08:07

Ato ordinatório
01/02/2025 06:26

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:06

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2024 16:04

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/12/2024 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
02/12/2024 08:26

Expedição de Carta.
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Ribeiro Paes (OAB 4189/AC) Processo 0718892-69.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Assumar Alves dos Santos - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Assumar Alves dos Santos em face de Banco do Brasil S/A..

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da tramitação prioritária nos termos do art. 1.048 do Código de Processo Civil, devendo-se proceder às anotações pertinentes, inclusive inserção da tarja específica no cadastro dos autos, junto ao SAJ.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
26/11/2024 14:50

Expedida/Certificada
16/11/2024 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 08:31

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2024 11:32

Expedida/Certificada
17/10/2024 10:59

Emenda à Inicial
17/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
17/10/2024 06:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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