17/06/2025 16:47

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: DEBORAH RAQUEL SILVA PARA DE AZEVEDO (OAB 3333/AC) - Processo 0710906-64.2024.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Angela Maria de Souza MeloB0 - RÉU: B1Banco Máxima S/A (master)B0 - B1Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard)B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
16/06/2025 08:04

Expedida/Certificada
13/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
13/06/2025 13:54

Ato ordinatório
13/06/2025 13:53

Evoluída a classe de 7 para 156
07/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:05

Recebidos os autos
27/05/2025 10:05

Remetidos os autos da Contadoria
27/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:36

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 08:35

Realizado cálculo de custas
26/05/2025 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:48

Transitado em Julgado em 26/05/2025
09/04/2025 09:22

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0710906-64.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria de Souza Melo - Réu: Banco Máxima S/A (master) - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados Angela Maria de Souza Melo em face Banco Máxima S/A (master) e Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000257750 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 3,78% ao mês e 48,54% ao ano; b) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; c) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. d) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.
08/04/2025 09:20

Expedida/Certificada
27/03/2025 07:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
13/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:09

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 16:04

Expedida/Certificada
09/01/2025 13:53

Ato ordinatório
09/01/2025 03:44

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
11/12/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
06/12/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
02/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Deborah Raquel Silva Para de Azevedo (OAB 3333/AC) Processo 0710906-64.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Angela Maria de Souza Melo - Réu: Prover Promoção de Vendas Ltda ¿ Epp (avancard), Banco Máxima S/A (master) - Decisão Tratam os autos de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por Angela Maria de Souza Melo em face de Prover Promoção de Vendas Ltda Epp (avancard) e outro, a processar-se pelo rito comum.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início na forma prevista no art. 231 do NCPC.

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC).

Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila decisão).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila sentença).

Intimem-se.
26/11/2024 14:50

Expedida/Certificada
19/11/2024 10:10

Expedição de Carta.
19/11/2024 10:09

Expedição de Carta.
12/11/2024 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
17/10/2024 10:17

Expedida/Certificada
15/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:29

Recebidos os autos
10/10/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria
10/10/2024 12:28

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 12:28

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 12:28

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 12:27

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 12:27

Realizado cálculo de custas
10/10/2024 12:26

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 11:06

Realizado cálculo de custas
08/10/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2024 11:46

Expedida/Certificada
07/10/2024 07:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/10/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:22

Mero expediente
26/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.
12/07/2024 09:37

Expedida/Certificada
11/07/2024 10:50

Outras Decisões
09/07/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:51

Conclusos para despacho
09/07/2024 06:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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