28/05/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 4881/AC) - Processo 0003828-18.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - DEVEDOR: B1Americanas S.

A.B0 - Diante deste quadro, considerando que a empresa demandada se encontra em recuperação judicial e que a sentença transitada em julgado constitui crédito em favor da demandante que não pode ser executado perante este Juizado Especial Cível, não havendo justificativa para sobrestamento do feito por data indefinida, tendo em vista a incompetência absoluta para tramitação do litígio, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, devendo a parte exequente receber seu crédito no juízo universal.

Destarte, determino: A) independentemente do trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora para que se habilite para o pagamento do crédito no juízo universal, devendo ser atualizado até o dia do ingresso do pedido de recuperação judicial pela parte requerida (19/01/2023), não incidindo na espécie a multa do artigo 523 diante da impossibilidade de disponibilidade dos valores pela requerida.

B) o imediato desbloqueio dos valores constritados, devendo a parte credora receber seu crédito nos termos do plano de recuperação da empresa.

Após o trânsito em julgado e concluídas as diligências, não havendo novos requerimentos, arquivem-se.

Sem custas e honorários advocatícios por ausência de previsão legal.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 08:34

Expedida/Certificada
07/05/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:30

Recebidos os autos
06/05/2025 12:30

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/05/2025 09:41

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
22/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
17/04/2025 09:51

Expedição de Mandado.
15/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:23

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0003828-18.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Devedor: Americanas S.

A. - Libere-se o excesso de penhora por meio do SISBAJUD, restando mantido o bloqueio apenas em relação aos valores da dívida.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de cinco dias, acostar aos autos o andamento atualizado e, se possível, a última decisão proferida pelo juízo universal em relação ao andamento das execuções em seu desfavor.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se, voltando-me conclusos com urgência.
09/04/2025 07:22

Expedida/Certificada
08/04/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:13

Recebidos os autos
02/04/2025 11:13

Mero expediente
10/03/2025 07:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 07:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.
06/11/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
01/11/2024 00:29

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0003828-18.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credora: Maria Alsenilda Correa da Rocha - Devedor: Americanas S.

A. - Dessa forma, converto a obrigação de fazer constante no título judicial, no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sem a incidência de multa diária, e determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento.

Caso o pagamento não seja realizado neste prazo, requisite-se ordem de bloqueio de valores suficientes para compreender a execução, via SISBAJUD.

Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros intime-se a executada para se o quiser oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX da lei 9.099/95.

Havendo impugnação à penhora, intime-se a parte credora para manifestar-se em 15 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará em favor da credora, e venham em seguida conclusos os autos para sentença de extinção pelo pagamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 08:20

Expedida/Certificada
24/10/2024 10:14

Recebidos os autos
24/10/2024 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
30/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/09/2024 20:28

Expedição de Certidão.
01/09/2024 17:05

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:46

Recebidos os autos
13/08/2024 16:46

Mero expediente
02/08/2024 08:21

Juntada de Aviso de Recebimento
30/07/2024 12:30

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:03

Expedição de Carta.
02/07/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
01/07/2024 09:48

Expedida/Certificada
28/06/2024 13:24

Recebidos os autos
28/06/2024 13:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/06/2024 17:07

Conclusos para julgamento
24/05/2024 11:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:49

Expedição de Mandado.
23/05/2024 14:58

Recebidos os autos
23/05/2024 14:58

Mero expediente
30/04/2024 13:17

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:30

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
11/04/2024 13:32

Expedida/Certificada
11/04/2024 08:43

Evoluída a classe de 436 para 156
09/04/2024 11:37

Recebidos os autos
09/04/2024 11:37

deferimento
18/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:50

Processo Reativado
18/03/2024 13:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 08:37

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 08:36

Transitado em Julgado em 14/12/2023
28/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:28

Expedição de Mandado.
08/11/2023 09:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.
07/11/2023 08:21

Expedida/Certificada
04/11/2023 13:42

Recebidos os autos
04/11/2023 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
19/10/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 07:49

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
18/09/2023 11:43

Expedida/Certificada
06/09/2023 14:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
10/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento
10/08/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:09

Infrutífera
05/07/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2023 11:06

Expedida/Certificada
16/06/2023 11:45

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:55

Expedição de Mandado.
04/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
25/04/2023 07:28

Expedida/Certificada
24/04/2023 08:30

Expedida/Certificada
12/04/2023 11:59

Recebidos os autos
12/04/2023 11:59

Decisão de Saneamento e Organização
03/04/2023 08:52

Conclusos para decisão
30/03/2023 13:41

Evoluída a classe de 436 para 156
30/03/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2023 13:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:46

Infrutífera
23/01/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 12:11

Expedição de Carta.
03/10/2022 09:26

Expedição de Certidão.
30/09/2022 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2023 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
29/09/2022 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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